norma nº 1176/1986

PRBPBITURA MUNICIPAL OU BAIXO GUAWU
ESTADO ÜO BSPlRITO SANTO
O -
LEI Nº 1.176/86.
"AUTORIZA DOAÇAO DE SEPULTURA."
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUAJOU, BS. Paço ssbsr que
a Cornara Municipal de Baixo Guandu-B8t por seus representantes la￾tais APROVOU B BU SANCIONO a eegulnte leii￾Artigo 13- Pica o Chefe do Poder Executivo Municipal au￾torinado a conceder a bentyora JUDITU PEREIRA IIAMOS o direito do /
construir no Cearitário Publico Municipal de Baixo Guandu- Bstndo do
Espirito Santo sobre t sepultura n® 09 da quadra X onda encontram￾se depositados os restos mortais de sus aso EMÍLIA PSRK1RA DA SILVA,
uma Catacumba e* caráter porpstuo coletivo Isento dos emolumentos Z
previstos em lei.
Arte 2U- Bata lsl entrara cai vlfur a partir da dato de sus
publicação, revogadas as disposições contrário.
REGISTKBnSB B PUBLIQUE-SB
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DB BAIXO GÜANDU-BS. lí do nsr￾RBGISTRADA B PUBLICADA
C.DBPT8 ADM