| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1182 / 1986 |
| Date | 1986-04-01 |
| Ementa | CRIA E DÁ DENOMINAÇAO A ESTABELECIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
| native_id | 1812 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI Nº 1.182/86 "CRIA E DÁ DENOMINAÇAO A ESTABELECIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO". O PREFEITO MUNICIPAL DB BAIXO GUANDU-KS,Faço Sabor que a Câmara Municipal da Baixa Guandu-ES,por ceus repraeententee legaia APUOVOU E EU SANCIONO a eeguinto Lelt. Artigo 1®- Fica criada a Sacola Municipal "ALTO JACUTXNOA*tlocallxade no Córrego Jaeutlaga«Distrito do Quilômetro 9 1* Mutua. Artigo 2fi- Bata Lei entrará ea vigor a partir 9 da data de aua publieação,retroaglnda eeua efeito» a partir da data do funcionamento da referida Eeeola«17 (deaeaaete)de fevereiro de 9 1986. Artigo 3fl- Kovogon-ea ae disposições em contrário. REGISTRE-SE E PUBLIQUE»SE PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI N® 1.182/86. «CRIA B DX DENOMINAÇÃO X ESTABELECIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO? O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES,Faço Saber que a Camaro Municipal de Baixo Guandu-ES,por seus representantes legais APROVOU E EU SANCIONO a seguinte LeitArtigo 1®- Fica criada a Escola Municipal «ALTO JACUTINGA",localizada no Córrego Jaoutinge«Distrito do Quilômetro 1 lh Mutua. Artigo 2®- Esta Lei entrará em vigor a partir • da data de sua publieação,retroagindo seus efeitos a partir da data do funoionasento da referida Escola,17 (deseasete)ds fevereiro do * 1986. Artigo 5®- Revogam-se as disposições on contrário. regisirk.se k publique.SE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DB BAIXO GUANDU,BS,01 de \s