br-locleg corpus explorer

← Baixo Guandu (ES)

norma nº 1182/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1182 / 1986
Date 1986-04-01
EmentaCRIA E DÁ DENOMINAÇAO A ESTABELECIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
native_id1812

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI Nº 1.182/86
"CRIA E DÁ DENOMINAÇAO A ESTABELECIMENTO DA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO".
O PREFEITO MUNICIPAL DB BAIXO GUANDU-KS,Faço Sa￾bor que a Câmara Municipal da Baixa Guandu-ES,por ceus repraeenten￾tee legaia APUOVOU E EU SANCIONO a eeguinto Lelt.
Artigo 1®- Fica criada a Sacola Municipal "ALTO
JACUTXNOA*tlocallxade no Córrego Jaeutlaga«Distrito do Quilômetro 9
1* Mutua.
Artigo 2fi- Bata Lei entrará ea vigor a partir 9
da data de aua publieação,retroaglnda eeua efeito» a partir da data
do funcionamento da referida Eeeola«17 (deaeaaete)de fevereiro de 9
1986.
Artigo 3fl- Kovogon-ea ae disposições em contrá￾rio.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE»SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI N® 1.182/86.
«CRIA B DX DENOMINAÇÃO X ESTABELECIMENTO DA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO?
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES,Faço Sa￾ber que a Camaro Municipal de Baixo Guandu-ES,por seus representan￾tes legais APROVOU E EU SANCIONO a seguinte Leit￾Artigo 1®- Fica criada a Escola Municipal «ALTO
JACUTINGA",localizada no Córrego Jaoutinge«Distrito do Quilômetro 1
lh Mutua.
Artigo 2®- Esta Lei entrará em vigor a partir •
da data de sua publieação,retroagindo seus efeitos a partir da data
do funoionasento da referida Escola,17 (deseasete)ds fevereiro do *
1986.
Artigo 5®- Revogam-se as disposições on contrá￾rio.
regisirk.se k publique.SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DB BAIXO GUANDU,BS,01 de
\s

open original →