norma nº 1196/1986

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTAP» PO EP1RITO SANTO
LEI Nº 1.196/86.
"REAJUSTA PROVENTOS DOS INATIVOS, PENSIONISTAS
E GRATIFICAÇÃO DOS MÚSICOS."
0 PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, Faço saber que
a Camara Municipal de Baixo Guandu-ES, por seus representantes ,e
gais APROVOU E EU SANCIONO a seguinte lei:-
Art. I-- Fica reajustado os Proventos dos Inativos, Pens_i
onistas e a Gratificaçao dos Músicos, abaixo reI acionados:-
- De CZ$2.4O5,00(Dois mil quatrocentos e cinco cruzados)
para CZ$3.3I0,00(Tres mil, trezentos e dez cruzados);
— De CZ$ 900,00(Novecentos cruzados) para CZ$I.600,00(hum
mil e seiscentos cruzados);
- De CZ$ I . I 00, 00(ílum mil e cem cruzados) para CZ$I.600,00
(Hum mil e seiscentos cruzados) para CZ$I.600,00(hum mil e seiscentos
cruzados);
- De CZ$I.650,00(Hum mil e seiscentos e cinquenta cruza -
dos) para CZ$2.000,00(Dois mil cruzados);
- De CZ§2.000,00(Dois mil cruzados) para CZ$4.000,00(Qua￾tro mil cruzados);
- De CZ$100,00(Cem cruzados) para CZ$300,00(Trezentos cru
zados);
- De CZ$85,00(0itenta e ci nco )cruzados) para CZ$300,00 /
(trezentos cruzados).
Art. 2C- Os recursos para fazer face as despesas de que
trata o artigo 01^ desta lei, correrão a conta do Orçamento Vigente.
Art. 3Ô- Esta lei entrara em vigor na data de sua publica
çao, retroagindo seus efeitos a partir de 0I2 de julho de 1.986.
REGISTRE=SE E PUBLIGUE=SE
GABINETE D0 PREFEITO MUNICIPAL DE BATXCf GUANDU-ES, 06 de /
acosto de 1986.
JOSE/FWfCISCO DE BARROS
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRADA
EM 06 1986
/
ZACARIAS CAETANO DABUS - C.Dept^ Adm.