norma nº 1215/1986

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI DE Nº 1.215/86
" ESTIMA A RECEITA E DESPESAS DO MUNICÍPIO
DE BAIXO GUANDU-ES PARA O EXERCÍCIO DE 1987"
0 PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO G'.' DU-ES, Faço
Saber que a Canara Municipal de Baixo Gu *ndu-ES por seus represen
tantes Legais APROVOU E Eü SANCIONO A SEGUINTE LEI:
A.rtígc Primeiro Fica aprovado o Orçamento do
icípio de Baixo Gtt£ --S para o exercício de 1.987 nos terços
do DECRETO-LEI N» 1.875/81, de 15 de julho de 1.981, discriminados
pelos anexos desta Lei, que estima a Receita em CZ$ 58.727,700 (
Trinta e oito milhões setecentos e vinte e sete mil e setecentos -
cruzados) e a Despesa em CZ-S 35.805,250 ( Trinta e cinco milhões -
oitocentos e cinco mil duzentos e trinta cruzados), mais a RESERVA
DE CONTIGÊNCIA NO TOTAL de CZ$ 2.922.470 ( Dois milhões novecentos
e vinte e dois mil quatrocentos e setenta cruzados).
Artigo Segundo A Receita será realizada mediar
te a arrecadação de tributos, rendas e outras Receitas Correntes e
ce Capital, conforme anexos integrantes d sta Lei e na forma da Le
gislaçap vigente.
Artigo Terceiro A Despesa sera realizada segun
do a distribuição constantes des anexos integrantes desta Lei, que
2prssenta sua composição por Unidaddes Orçamentárias, conforme dis
positivo do DECRETO-LEI Nô 1.875/81.
Artigo Querto Fica o Podei? Executivo Municipal
autorizado e abrir Créditos Suplementares com utilização dos recur￾sos ab-ixo indicados:
I - Até o Limite de 50% (cinquenta por cento) do
Orçamento estimado nesta Lei, utilizando como recursos os defini -
dos no Artigo 43 da Lei nõ 4.320/64 de 17 de março de 1.964.
II - Atender às diversas insuficiências nas diver
sas Dotações Orçamentarias, utilizando como recursos a RES ":’7.
CONTIGÊNCIA.
Artigo Quinto Fica o Podes? Executivo autorizado
a tenar medidas necessárias para ajustar cs dispendios no efetivo
conportamentc da Receita, podendo abrir por DECRETO, Créditos Su￾plementares, sempre que necessários, se houver o comprovado exces￾so de arrecadação.*
Continua
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Continuação da Lei nQ 1,215/86
Artigo Sexto Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a realizar Operações de Créditos por antecipação da Rg
ceita, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), do total das
Receitas Previstas, subtraindo-se deste montante as Operações de
Créditos classificadas como Receita de Capitalo
Artigo Sétimo Fica o Poder Executivo autoriza￾do a estabelecer por DECRETO, distribuição das transferencias às -
Instituições Privadas, bem como as Transferencias Intergovemamen￾tais consignadas nesta Lei«
Artigo Oitavo Esta Lei entrais em vigor a 01
de janeiro de 1.987, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE E PUELIGUE-SE
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PP.EFEITCRa MLMCIPaL DL bAlXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO •
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06 -
QUADRO D A LEGISLAÇÃO
Q R Ç A W £ N 7 D1 PAP.A 1987
LEI N9 4.320/64 de 17 de março de 1964, estatui normas gerais de Direi￾to financeiro para elaboração e Controle des Orçamentos e Balanços da /
União dos Estados, des ‘Zunicipios e cc Distrito federal;-con alterações
posteriores.
Constituição da Republica federativa do Brasil. Artigo 60, Seção Ví, //
dispõe sobre Orçamento.
LEI N9 2.760/73, tíe 30 (te março <fe 1573- ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL
DECRETO-LEI NV i.876/81, oc 15 dt julno de 1981 - DisDÔe sobre £ simpli
ficação ot normas gerais oe direito financeiro aplicáveis a Municípios
com população inferior a 50.COO (cinquenta mil, nabitantes.
LEI NÇ 868/80 de 17 de novembro de 1980 *CTM - corr alterações posterio￾res.
BAIXO GUANDU, 09 de outubro de 1986.
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José ^Francisco ae Barros
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RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária . ...
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poreita Industrial .........
ifnrôncias Correntes
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SOMA..............
Superávit do Orçamento corrent.fi
RECEBAS DE CAPITAL
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ÜE BENS
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TOTAL
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RECEITAS E DESPESAS CORRE fH ES• ____
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DESPESAS CORRENTES
Despesas de Custeio............................ . 24.966.620
Transferencias Correutps.. . ....... 1.969.610 ZC.^
50MA ..................................................
"TR.nv • •
Superávit ....................................................... i, 5.417.4 ’
TOJAl ................................................................ -
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DESPESAS DE CAPITAL
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SUPERÁVIT ...................................................... 2.Í2Z.4TJ
TOTAl.........................................................
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RE CE I rA DE SP rs \
32.373.700 26.936.7 th
6.354.000 R.ROR.Onn
3R.777.700
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PRFFE1TIJRA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU rxERrícin nr
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1° 87
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fcCSOlGO
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DEMONSTRAÇ.ÀO DA DESPESA
DECRETO-LEI ÍJI? 1.875/01
czs rzoo
DISCRIMINAÇÃO PA ‘ESPESA E7Í CzS C.7$
3.0.0.0
3.1.0.0
3.1 .1 .0
3.1.2.0
3.1.3.0
3.1.9.0
3.2.0.0
3.2.5.0
4.0.0.0
n.i.o.o
4.1.2.0
CAMARA MUNICIPAL
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS PE -CUSTEIO
750. H '
3?rr.D^
71 r. pí,<
Pessoal ...................................................
Material «le Consumo ...........................
Serviços O*3 Terceiros e Encargos
Diversas Despesas do Custeio ...
TRANSFERENCIAS CORRENTES
Transferencias a Pessoas ...............
DESPE5Af- PE CAPITAL
INVESTI1'! UTOS
Equipamnnrns e Material Permanente *
6 70.000
10.000
33.500
1 .500
5.000
30.000
5. CMC
30.
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'José Francisco de Barros
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PREFEITURA MUNICIPAL 01 BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍR1T0 SANTO
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CODtGO
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3.I.3.Ü
3.1.9.0
4,0.0.0
4.1.0.0
DISCRIMINAÇÃO DA OÉSPESA
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GABINETE DO PREFEITO
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Pessoal ......................................................................................................................
Material de Consumo ..L...................................................................................
Serviços de Terceiros e Encargos ...........................................................
Diversas Despesas de Custeio .....................................................................
DESPESAS DE CAPITAL
westimenjos
Obras e Instalações .........................................................................................
Equipamentos e Material Permanente ................................-.....................
ASSESSÚR1A DE PIAM JMENTQ E CQORCOAÇAJ
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS OE CUSTEIO
Pessoal ......................................................................’.............................................
Material de Consumo ..........................................................................................
Serviços de Terceiros e Encargos ...........................................................
Diversas Despesas de Custeio .....................................................................
'AS De CAPJ1A1.
1 INVESTIMENTOS
cz$
DI.MIiN'.i ração da despesa
KCRETÜ-tei H9 1.875/81
C7$ CZ$
2.045.910
1.825.910
1 .825.910
774.910
150.000
900.000
1.000
200.000
20.000
148.860
8.400
3.000
500
220.000
220.000
170.760
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160.760
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PREFEITURA MUNICIPAL DF. BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CÕDIGü
4.1 .2.0
l.O.n.u
3.1.o.o
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3.1.2.0
3.1.3.0
3.1.9.0
4.0.0.0
4.1.0.0
4.1.2.0
3.0.0.0
3.1.0 0
3.1 .1.0
3.1.1.1
3.1.1.3
3.1.2.0
3.1 .3.0
3.1 .9.0
DISCRIMINAÇÃO DA DI-sRESA
Equipamentos e Material Permanente ..........
ASSESS0R1A JURÍDICA
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Pessoal ............................................................................
Ma te ri a 1 de Consumo ..• .................................
Serviços de Terceiros c Encargos ..............
Diversas Despesas de Custeio ........................
DESPESAS DE CAP11AI,
INVESTIMENTOS
Equipamentos e Material Permanente .........
DEPAR 1AMLNTO DE ADMINISTRAÇÃO
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Pessoal .................................................
Pessoal Civil ........................................
Obrigações Patronais ........................
Material de Consumo ...........................
Serviços de Terceiros e Encargos
Diversas Despesas de Custeio ...
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA
DECRETO-Ll I N9 1.875/81
Cz$ l.OO, >
czs CZÍ CZ$
lü.000
1 54.300
153.300
151.30b
106.800
500.
6.000
40.000
_1 rooo_
1.000
2.536.500
2.506.500
1 .450.500
2f126.500
•ISO. 500
1.000.000
35.000
140.000
501.000
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prefeitura municipal de baixo guandu F XF.R- 'f 10 PE
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1987
•
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA
DECRETO-LEI N<? 1.875/31
CÜOIGO DISCRIMINA'An PA pr-.rf.A CZ$ CZt CZS C;
3.2.0.0
3.2.3.0
4.0.0.0
4.1 .0.0
4.1.2.0
3.0.0.0
3.1.0.0
3.1.1.0
3.1.2.0
3.1 .3.0
3.1.9.0
3.2.0.0
3.2.6.0
4.0.0.0
4.1.0.0
4.1.2.0
4.2.0.0
4.-2.6JC
4.2.8.0
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Contribuição p/ Formação do Patrimônio do Servidor Publico
PASEP ........................................................................................................................
DESPESAS DE CAPiTAL
INVESTIMENTOS
Equipamentos p Material Permanente ....................................................
DEPARTAMENTO PE FINANÇAS
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Pessoal ......................................................
Material de Consumo ..........................
Serviços de Tnrrpiros e Encargos
Diversas Despesas de Custeio ...
TRANSFERÊNCIA'- CORRENTES
Encargos da Divida Interna ............................................................
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Equipamentos p Material Permanente ........................................
INVERSÕES FINANCEIRAS
"■Constituição nu Aumento de Capital de Emp.Com. nu Fin
Vpepõsitos Compulsórios ..................... ...............................................
330.000
380.000
30.000
1 .7 76.000
<40.000
130.000
1 .000
500
60.000
5.000
5.000
KlOOP
3 0.000
2.013.000
.947.J5O0
.947.000
500
70500_
60.000
10.000
PREFEITURA MUNICIPAL OE RAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
\______________________________________________________
* 1 EXÍ ihíf.tO DE
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DEMONSTRAÇÃO DA DFSPTSA
DECRETO-LEI M9 1.O75/B1
<__________ _____________ Cz$ 1.00}
CÕDIGO
4.3.0.0
4.3.5.0
.3.0.0.0
3.1.0.0
3.1.1.0
3.1.2.0.
3.1.3.0
3.1.9.0
3.2.0.0
3.2.3.0
3.2.5.0
4.0.0.0
4.1.0.0
4.1.1.0
4.1.2.0
DISCRIMINAÇÃO nA OrsiTSA
TRANSFERENCIAS_DE CAP ITAL
Amortização da Dívida Interna ..................
DEPARTAMrNTO^DI EOUCAÇÃO E CULTURA
DESPESA •
DESPESAS DE CUSTCIO
Pessoal ...............................'......................................
Material dc CmiMimo ...........................................
Serviços (Ir terceiros e Encargos ......
Diversas Despesas de Custeio .................,.
transferencia: correntjes
Transferencias a instituições Privadas
Transferência'- à Pessoas ...............................
DESPESAS IJi-. JAPITAI
INVESTIMENTOS
Obras e Instalações
C2Í CZT CZS
500
3.0.0.0
3.1.0.0
Equipamentos •: Material Permanente
EDUCAÇÃO
ENSINO DE 19 GRAU
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
500
213.380
160.000
250.000
1 .000
3.364.380
6 '1.3C0
140.000
70.000 i
70.000
_ 2.600.000
2.600.000
2.400.000
200.000
6.723.3^0
5.541.360
6.241.000
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIXO r.UAHPi EXERCÍCIO OE
ESTADO 00 ESPIRITO SANTO 198 7
v---------------- ---------- ._____ <__________ 7
DEMONSTRAÇÃO OA OI5PFSA
DECRETO-LEI NÇ 1.875/81
C?T 1.00 ,
CODIGO OISCRIMIMMO nA DESPESA CZT CZT CZT
3.1.1.0
3.1.2.0
3.1.3.0
3.1.9.0
3.2.0.0
3.2.2.0
3.2.3.0
3.2.5.0
4.0.0.0
4.1.0.0
4.1.1.0
4.1.2.0
4.3.0.Ó
4.3.3.0
------------------------- _ —------------——»-------------------------------------------r
Pessoal ................................. ..........................................................
Material de Consumo ..................................................................
Serviços de Terreiros e Enrnrgos ....................................
Diversas Despesas de Custei" .............................................
TRANSFERENCIA1: CORRENTES
Transferências Intergotfernamentais ...............................
Transferências 5 Instituições Privadas .....................
Transferência’’- a Pessoas .............................•........................
DE5PESAS CE " I TAL
INVESTIMENTOS
Obras e Instalações
Equipamentos <• Material Permanente
TRANSFERENCIA T. CAPITAI
3.0.0.0
3.1.0.0
3.1.1.0
3.1.2.0
J.1.3.0
Trans ferem Iíi a Instituições Privadas ..............
• DEPARTAMENTO DE SAPDE E ASSISTÊNCIA SOCIAI. .
SAPDE z-7/
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CIMEIO
Pessoal ......................................................
Material de Consumo ...........................
Serviços de T»*rreiros e Encargos
j..... —
4.130
881
200
30
.000
.000
.000
.000
70.000
62.000
170.360
800.000
180.000
200.000
1.743.780
240.000
530.000
302.360
1J80JJ00
980.000
200.000
5.623.410
3.460.780
2.555.780
2.514.780
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DFMONSlRAf.An OA l.ii SPCSA
opcri io ii i r<9 i.n/5/31
3.1.9,0
3.2.00
3.2.3.0
3.2.5.0
4.0.0.0
4.1.0.0
4.1.1.0
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4.3.0.0
4.3.2.0
3.0.0.0
3.1.0.0
3.1.1.0
3.1.2.0
3.1.3.0
3.1.9.0
3.2.0.0
3.2.3.0
3.2.5.0
Diversas Ospesas dp Custeio ...................
TRANSFEREM1 1AS_ CORRt. NI ES
Transferencias a Instituições Privadas
Transferoo* ias n Pessoas .............................
DESPESAS OC CAPIJAi
investimentos
Obras e Instalações ...............................
Equipamentos e Material Permanente
TRANSFERENCIAS DE fAVI TAL
TransferêncIas 1 n trrgovernamental
ASSISTÊNCIA SOCIAL
DESPESAS.CORRENTES
DESPESAS nr CUSTEIO
Pessoal ....................................................................
Material rir Consumo........... 1........................
Serviços rie Terceiros e Encargos
Diversas Despesas de Custeio ...................
TRANSFERÊNC!AS CORRENTES
Tran ft 8$ a Instituições Privarias
Transferências a Pessoas .............................
7
4 I .00(1
/
1.000
5.000
36.000
500.000
400.000
S.000
282.380
140.000
600.000
1.000
303.000
697.750
905JJOO
900.
5.000
2.162.630
ZJWLIjO
1,023.380
1.000.750
PREFEITURA MUNICIPAL PE RAIXO GUMDli
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CODIGO
4.D.0.0
4.1.0.0
4.1.1.0
4.1.2.0
4.3.0.0
4.3.3.0
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3.0.0.0
3.1.0.0
3.1.1.0
3.1.2.0
3.1.3.0
3.1.9.0
4.0.0.0
4.1.0.0
4.1.1.0
4.1.2.0
4.2.0.0
4.2.2.0
4:3.0.0
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DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Obras e Instalações ...........................................................................
Equipamentos e Material Permanente ........................................
TRANSFERENCIAS PI CAriTAL
Transferencias a Instituições Privadas .......................a «.
PCPARTAMEfl ro 1)E niws £ URBAWISMOS
DESPESAS CORRENTES ‘/'i
DESPESAS DE CU5T1 1
Pessoal .................................................................................
Material de Consumo.................................................................... .
Serviços de Terceiros e Encarqos ............................................
Diversa*; nespnr.as de Custeio ....................................................
DESPESAS DE CAP11 AL
INVESTIMENTOS
Obras e Instalações ................................. '.......................................
Equipamentos e Material Permanente ....................................
INVERS0E5 FINANCE1RAS
Aquisição de Outros P-ens de Capital jÕ em UtiHíaçao
TRANSFERCNCIAS DL CAPITAI.
Transferências 1 nt.erqoverrinnien! aiç . .w.
OIsr.RiniNAÇAo oa nrsrrsA
OEfvr IPAÇAfi PA DESPESA
DECRETO-LEI NO 1.E75/B1
CZT
138.500
25.000
5.000
20.000
113.500
2.344.450
23O.DOO
1.260.000
10.000
2.000.000
300.000
1 .000
mo. ooo
113.500
6.245 .450
3.844.450
3.844.450
2.401.000
2.300.000
1 .000
100.000
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PREFEITURA MUNICIPAL Pt BAIXO GUANDU
estado do rsrfwuo sanio
DEMONSTRAÇÃO PA DESPESA
IWTPEIO II I NO 1.875/81
J
3.O.O.O
3.1.0.0
3.1.1.0
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3.1.3.0
3.1.9.0
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3.2.2.0
4.0.0.0
4.1.0.0
<1.1.0
4.1.2.0
4.1.9.0
4.2.0.0
4.2.1.0
4.2.2.0
l>i ' AP.TAMEN10 de desenvolvimento agro-pecuário e do
iMEIUOR
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Pessoal ........................’•..................................................................
Material de Consumo ...•.................;..............................................
Serviços de Terceiros e Encargos ...........................................................
Diversas Despesas de Custeio ....................................................................
TRANSFERENÇ1 AS CORRENTES •
Transferênc ias Intergoverhamentais ......................................................
DESPESAS DE WITAl
INVESTIMENTOS \(
Obras e Instalações ..........................................................................................
»» . <
Equipamentos e Material Permanente .......................................................
Diversos Investimentos ...................................................................................
INVERSÕES FINANCEIRAS
Aquisição de I move Is ........................................................................................
Aquisição de Outros Bens de Capital ja em Utilização..............
RPSfttVA DE..CONTINGÊNCIA ......................................
6.173.160
.4^890^16(1
4.790.160
2.620.160
1.800.000
350.000
20.000
100.000
730.000
550.000
1 .000
I 1 .000
I .000
100.000
.<283^000
1.281.000
2.000
2.922.470
nn rn Tf\r\
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ESTADO DO FSPÍRITO SANTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
EXERCÍCIO OE
19R;
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR UNIDADES
ORÇAMENTARIAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔ￾MICAS - DEC. LEI N9 =875/81 -ANEXO N<? 2
Uh IDADES
ORÇAMENTARIAS
DESPESAS CORRENTES
CUSTEIO
PESSOAL OUTRAS
TRANSFE￾RENC)AS
CORRENTES
T OT A
DESPESAS DE CAPITAL
IN VE ST I￾ME1.T05
INVERSÕES
FINANCE I -
-RAS
TRANSFE￾RENCIAS
DE CAPITAI
TOTAL
TOTAI
GERAI
01-
02-
03-
04-
05-
06-
07-
08-
09-
10-
CÂMARA MUNICIPAL.........
GABINETE DO PREFEITO.
ASS.PLAN.COORDENAÇÃO
ASSESSORIA JURTOICA..
1EP.0I ADMINISTRAÇÃO.
)EPT9 DE FINANÇAS....
)EPT<? DE.’EDUCAÇÃO E
CUITUAA ..........................
3EPT9 DE SADDE E ASSIj
TÊNCÍA SOCIAL l............
IEPTÇ DE OBRAS E URBA
NISMOÍ:.....................
'EPT? DE DESENVOLVItef
TO AGRO-PECUÃRIO E *DC
INTERIOR....;....!
670.000
774.910
148.R60
106.ROO
1.450.500
1.776.000
4.343.3RQ
2.026.150
2.344 450
2.620.160
45.000
1.051,000
11.900
46.500
6 76.000
,, 171.000
1.522.000
1.512.000
1.500.000
2.170.000
5.000
.x.
.X.
. X .
380.000
’ .500
442.360
1.041.750
■*
. x.
1oó.ooo
720.OQÍ
1.825.9K
16O.76C
153.30'
1.500.50f
1.947.500
8.307.740
4, 79.910
3 844 450
74 890.160
1/
TCTAIS 16.261.220 8.705.400 1.969.610 26.936.230
30.000
2,70.000
10.000
1.000
30.OOO
60,000
3.580.000
925.000
2.300.000
1.281.000
8.437.000
• X.
. x.
.x.
. x.
.X.
10.Ono
.x,
.X.
1 .000
2.000
13.000
.x.
.X.
?x,
.X.
.x,
500
200.000
118.500 t
100.000
,x.
419.000
30.000
220.000
10.000
1.000
30.000
70.500
3.780.000
1.04 3.500
2.401.nnn
1.283.000
A.M2J2DQ_
750.000
2.O45.Q1O
170. 760
154,
2.536.W
2.010 |J3f|
10.OR7.74O
5.623.410
6.245.450
6.173.160
R

»
OEHONSTRAÇAO DA DESPESA POP. UNIDADES
ORÇAMENTARIAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECON0-
UU£A! JM1'- 1 1 I N9 -p/S/RI -ANEXO N9 2
DESPESAS DE CAPITAL
II;7? SI J￾HENI CS
.X .
ll.V! RSOFS
l l MANCEI
RAS_______
,x.
TRANSEE￾P.fNCJAS
Dl CAPIIAI
.x.
TOTAl.
.x.
TO» Al
GERAI
2.922.470
2.922.470 R
esfAptf pc espírito s.Üjto
PREFEITURA MflVICI PAi. pe 8ÁTX0 o ’U
PCCPUO I n NÇ M75/ÍI
artç 5? : iwcjso vi
PES^ESA RM/J2APA ‘.‘f J.YFRCPlC A.VTÍCIÇR E A FJXApA
PARA C EXERCÍ CIC Pt FU&CRAÇ.TC PA PROPOSTA
I
3.O.oTo
3.1.0.0 '
,3.1.1.0
3. 1.2.0
3.1.3.0
3.1.9.0•
3.2.0.0
3.2.5.0
A.0.0.0
4.1.0.0
4.1.2.0
I
3.0.0.0
3.L0.0
3.1.1,0
3.1.2.0
3.1.3.0
3.1.9.0
CAMARA MUNICIPAL
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS OE CUSTEIO
Pessoal .............................................................................................................
Material de Consumo .......................................................................................
Serviços de Terceiros ...................................................................................
Diversas Despesas de Custeio ................................................................•
TRANSFERENCIAS CORRENTES
Transferências a Pessoas ...................................
DESPESAS DE_CAI'ITAL
INVESTIMENTOS
Equipamentos r» Material Permanente .
GABINETE DO PREFE1TO
DESPESAS CORRENTES
OESPESAS DE CUSTEIO
Pessoal ......................................................
Material de Consumo ..........................
Serviços de Terceiros e Encargos
Diversas Despesas de Custeio ...
r e s r e $
y.----------
A
REAí •?ApA /M nxz A PARA
CrT 1.00 1W Crí 1.00
<f>.175.<124 220,000.000
.X. 3.000 000 .
1.169.600 5.000.000
.X. 50.000
.X. 2.000.090
«
.X. 5.000.000
106.097.457 381.973.000
23.638.243 150.000.000
190.181.832 550.000.000
. X. 1 no.000
_________
--■tf1
ESTAPC PC ESPÍRITO ?W
PREFEITURA MWZCIPAI PE 3AIXC GfiWU
3.1.9.0
4.0.0.0
4.1.0.0
4.1.2.0
3.0.0.0
3.1.0.0
3.1.1.0
3.1.2.0
3.1.3.0
3.1.9.0
3.2/.Q.0
3.28.0
4.0.0.0
4.1.0.0
4.1.2.0
IV
3.0.0.0
3.1.0.0
•3.1.1.0
< 3.1-.2.0____
PECRMÚ íFI 1875/11
ART9 3? - 1HCIS0 V
PESPESA ÇfMíZ.iPA vc FVffrrcic AWTFPTP r A IJXAPA
PARA C r.VfRCT Cl •' p« ■f,SCPAÇ.’C ca nvrrsiA
Diversas 0nrpesas de Custeio
DESPESAS DE CAPITAI
INVESTIMENTOS
Equipamentos e Material Permanente .....................
DEPARTAMENTO DE ADM1NISTRAÇAO
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS Dt. CUSTEIO
Pessoal ...............................................................................................................
Mate ri a 1 de Consumo ........................................ .’.......................................
• •
Serviços de Terceiros e Encargos ....................................•..............
Diversas Despesas de Custeio .............................................................
TRANSFERÉUClAS CORRENTES
PASEP • Formação do Patrimônio do Servidor Publico ..............
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Equipamentos e Material Permanente ..................................
DEPARTMNTQ DE TJNANÇAS
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Pessoal ..........................
Material de Consumo
P E S P E S
------
A
RFAUJADA EM rrxz A FARA
f’«5 Crí 1.00 198 6 Cr$ 1.
.X. 100.000
.X. 1.000.000
133.073.755 1.156.504.000
11.679.538 20.000.000
26.310.148 40.000.000
t 12.600.753 300.000.000
.x. 200.000.000
294.200 8.000.000
213.430,119 788.372.000
5.160.450 3D. 000.ono
r
n
eSíÀPÜ PC ESPÍRITO SANTO
PREFEITURA MUNICIPAL PE BAIXO CNA.Vpu
i xe^cícío nr
r?*7
DECRETO LEI WÇ HZ5/U
tf
ARTÇ 3<? - INCISO VI
DESPESA WAilZ-W VP FXIKfClO ANTERIOR L \ T/XAPA
PARA C EXERCÍ CIf Cf ri.ARORAÇÂí pA PROPOSTA
des r e $ a
RI \! • 7 A PA LM
l±S5 Cr$ 1.00
3.1.3.O
3.1.9.0
3.2.o;o
3.2.6.O
4.O.O.O
4.1.0.O
4.1.2.0
4.2.0.0
4.2.6.0
4.3.0.0
4;3.5.O
3.0.0.0
3.1.0.0
3.1.1.0
3.1.2.0
3.1.3.0
3.1.9.0
3.2.0.0
3.2.3.0
Serviços de Terceiros * Encargos ......................................................................................................•'
Diversas Despesas de Custeio .................................................................................................................
transferencias cqrrentrs
Encargo da Dívida interna ..................................................................................................................
DESPESAS Dl CAPITAL
INVESTIMENTOS
Equipamento»; e Material Permanente ........................ .............’......................................................
INVERSÕES FINANCEIRAS
Constituição ou Aumento de Capital de Emp. Com nu financeiras .................................
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
VI
18. 115.889
.x.
FI.X/ \ PAPA
‘ 9 * 6 Cr$ 1.00
90.000.000
100.000
Amortização da Dívida Interna ........................................................
DEPARTAMENTO DLJDlICAçAo E .ÇUI.TJJRA
DESPESAS DE CUSTEIO
/X
Pessoal ............................................................ .................................................................................................
Material de Consumo ....................................:................................ '.........................................................
Serviços de Terceiros e Encargos ................................................................................................. :
Diversas Despesas de Custeio .............................................................................................................
.transferencias correntes
Transferencias a Instituições Privadas
-Transferências a Pessoas .............................
.X. 500.001
•
662.ROO pn.ooo.ono
.x. 5.000.000
9.189.692 1.100.000
5.190.897 41 .755.000
27.508.816 40.000.000
82.422.498 98.000.000
.x. 100.000
7,4)0.700
40.000.000
50.000.000
/■
ESTAPt’ Pl? ESPÍRITO $A«T0 >,
r
EXFRCTCIO PE
'—v-----------------------------------------------------—
PéCRETO LEI U9 IJ75/SI
-----------------
*1
-.prefeitura municipal dé baixo guampu
c,_______ .. .... >
! M 7
•
k ART? K - INCISO VI J
despesa prAirzAPA n<? exercí ic amwiop, e a fixapa
pAra e exercí crc pr .:n arppaçao da proposta
4.0.0.0
4.i.o»o
4.1.1.0
A.1.2.0
• • •)
3i0.0.0
3.1.0.0
3.1.1.0.
3.1.2.0
3.1.3.0 .
3.1.9.0
3.2.0.0
3.2.2.0
: 3.2.3.0
, 3.2.5.0
4.0.0.0
. A.1.0.0
4.1.1.0
À’l.2.0
4.1.9.0
<4.3.0.0
' ‘rir ’
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Obras e Instalações ...............................
Equipamentos e Material Permanente
ENSINO DE 19 GRfiU
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS l)F. CUSTF IO
Pessoal ................................................................................................
Material do f.onsi/mo .....................................................................
Serviços do Terceiros e Encargos ........................
Diversas Dpspesas do Custeio ................................................. •>
TRANSFER^NC I A$_ CORRENTES
Transferências Intergovernamentais . 1 .............................
Transferências a Instituições Privadas ............................
Transferências 5 Pessoas ..............................................................
DESPESAS DE CAPI1AL ,
INVESTIMENTOS '
Obras e Instalações .........................................................................
Equipamentos e Material Permanente
-Diversos Investimentos..........................
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
P E S P E S A >
IJ7APA EM r/XA”A 1’APA
S5 CrS 1.00 I9Í5 Cr$ 1.00
205.350.970 770.000.000
JO. 877.600 120.000.000
*
416.567.734 1.760.400.000
99.434.033 200.000.000
31.121.406 130.000.000
630.200 5.000.000
20.000.000 50.000.000
4.500.000 25.000.000'
23.507.660 70.000.000
322,721.714
•
39rt.ooo.noo
41.084.740 150.000.000
.X. .X.
PESDE-SA PEA7.IZAPA Mf' E >. T r- 7 r fp
PARA 0 EXERCÍ Cl P PI 'TI -WE.AÇA 1
â.','TER7í)R i AH
p.' proposta
XÀPA P E S P E 5 A
RE Al J 7APA EM
4.3.3.0
* •
3. o.o ;o
3.1.0.0
3.1.1 .0
3.1.2.0
3.1 .3.0
3.1.9.0.
3.2.0.Ò
3.2:3.0
3.2.5.0
3.2.8.0
4.0.0.0
I 41.0.0
4.1.1.0.
4.1.2.0
4;3.O'.O
1 43.2.0
4i3.3.0
VII
Transferências â Instituições Privadas j
DEPARTAMENTO OE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Pessoal ......................................................
Material de Consumo .........................
Serviços de Terceiros e Encargos
Diversas Despesas de Custeio ...
TRANSFERENCIAS correntes
Transferências â Instituições Privadas
Transferên cias a Pessoas ..........................
PASEP ...........................................................,...........
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Obras e Instalações ........................................
Equipamentos e Material Permanente .
TRANSFERENCIAS DE CAPÍTAL
Transferencias Intergovernamentais ...
Transferências a Instituições Privadas
r￾DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
J3E52£SAS_CQRRLNT.ES
HS5 Cr$ 1.00
15.000.000
37.648.628
10.464.760
174.417.721
.x.
17.500.000
80.869.257
58.371.815
492.502.800
120.000
22.853.273
10.000.000
_________ J
HXA M PARA
??$6 Cr$ 1.00
85.000.000
369.118.000
.30.000.000
350.000.000
100.000
52.000.000
356.000.000
.x.
200.000.000
I20.ooo.noo
50.000.000
5.000.000
ESTAPtl ÜO ESPÍRITO SAwrO 'I
7’
prefeitura municipal rr baixo oca* n«r
------------- /
PE CR/ J r I W7 U J5/HI
A.RTÇ jç 7 INCISO Vf
—
pesppsa PfAtnAOA •'<' r*rprífif amii-rior r a fixada
PAPA c rvrRCÍ CIO Of l I AP.pi *•'. AO ”4 PROPOSTA,
P £ S P F S A
PIAJT7APA FM
Cr!. 1.00
flvA-.i PAPA
Cr$ i rM
3.1.0.0
•3.1.1.0
3.1.2.0
3.1.3.0
3.1/9.0
4.0.0.0
-1.1 .0.0
•1.1.1.0.
4.1.2.0
4.1.9.0
4.2.0.0
a.2.1.0
4.2.2.0
4.2.3.0
«1.3.0.0
4.3.2.0
3.0.0.0
3.1.0.0
3.1.1.0
IX
OESPESAS DE CUSTE 10
Pessoal ......................................................
Material de Consumo ..........................
Serviços rJo Torcei ros e Encargo*
Diversas Despesas de Custeio ...
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Obras e Instalações ...............................
Equipamentos e Material Permanente
Diversos Investimentos ........................
INVERSÕES FINANCEIRAS
Aquisição de Imóveis ...........................................................
Aquisição de outros Bens th Capital Jn em n»H .•k.-v«
Aquisição de Bens para revenda ........................................ .. .
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
Transferencias Intergovernamentais .............*.....................................
DEPARTAMENTO K DESENVOLVIMENTO AGR0-_PElUARI0_E CÇ INTERIOR
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Pessoal ......................
Material de Consumo
391.014.450
82.334.289
370.314.350
’ 9.067.103
4i4.3?2.onn
160.000.000
7on.ooo.oon
5.000.000
634.031.928 700,000
50.449.518 200.000
.X. .X.
» iX. ' .X.
.X. 100
.X. .X.
I5.non.nno 70.000
574.652.449 2.142.713
374.480.121 1 300.000
"
• ESTAPÚ P<? ESPÍRITO SANTO •}
T
PREFEITURA MUWICIPAi PE BAIXO
V____________________________________________
' XE RrFOO PE
FO 7
•s_
PESPESA REAflZAflà ’'(i fvíR'íríC A/n/riur f a n.UPA
PARA (1 EXERCÍ ÇTP PE T f. A BC P •’A p TRpPpsrA
PECRETO EEJ M<? IH5/ÍI
ARTÇ 3Ç - IMC1SÚ PT
P F 5 PESA
realizada EÂI
, o íq Cr$ 1.00
r/XA"A PAI? A
m 5
Cr$ 1.00
3.1.3.0
3.1.9.0
3.2,0.0
3.2.2.0
4.0.0.0
4:1.0.0
4.1.1.0
4.1;2,0
4.1.9.0
4.2.0.0
4.2.1.0
4.2.2.0
Serviços de Terceiras e Encargos ............................•».......................................
Diversas Despesas de Custeio ................................................................................
TRANSFERENCIA5 CORRENTES
Transferências Intergovernamentais ..................................................................
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Obras e Instalações ...................................................................................................
Equipamentos e Material' Permanente .................................................................
Diversos Investimentos ............................................................................................
INVERSÕES FINANCE.IRAS
Aquisição dp imóveis ..................................................................................
Aquisição de outros Bens de Capital já em utilização ......................
RESERVA DE CONTINGÊNCIA ......................................
- -------------------------------------- " , X
TOTAL ................................................................................ :.................................
191.835.979
2.016.338
, 6.000.000
180.089.898
258.791.588
.x..
.x.
300.000.000
5.000.000
30.000.000
José Francisco de Barros
Prefeito Municipal
6.187.643.085
450.000.000
700.0Ò0.000
100,000
100.000
100.000
1 .612.566.000
19.531.SOOÍOOO
X*
ESTAOC 00 ESPÍRITO §AMT0
PREFEITURA MUWICIPÁL OE 8AÍV0 OU\’.?U
---------------------------------------------------------------------_ __y
OESPESA REALT2AP.A r f RC frI E t r p J 0 <? f A nv.APA 0 E S PESA
PARA C EXERCÍ CJf (V > V-0 R A Ç 4 (.’ OA PRORf?S/A ?EAJ.;’APA PM
) ° Cr$ 1 .00
PTXA-A PARA
195 6 Cr* T*00
4.0.0.0
4.1.0.0
4.1.2.0
3.0.0.0
3.1.0.0
3.1.1.0
3.1.2.0
3.1.3.0
3.1.9.0
4.0.0.0
4.1.0.0
4.1.2.0
3.0.0.0
3.1.0.0
3.1.1.0
3.1.2.0
3.1.3.0
II
III
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Equipamentos e Material Permanente ........................................(............
AS5E5S0RIA OE PLANEJAMENTO E CQORDENAÇflO
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS.DE CUSTEIO
Pessoal .................................................................................................................
Material de Consumo ................................. ’.......................................................
Serviços de Terceiros e Encargos .............. ‘...........................................
Diversas Despesas de Custeio ............................................... i
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Equipamentos e Material Permanente ..
ASSESSOR IA JURÍDICA
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Pessoal ......................................................
Material de Consumo ..........................
'-Serviços de Terceiros e Encargos
2.571.700
13.745.502
192.200
1.136.000
.X.
10.000.000
159.608.000
500.000
3.000.000
50.000
• X.
7.611.202
,x.
4.423.358
5.000.000
34.569,000
500.000
3.000.000
EXERCÍCIO DE 198 7
PREFEITURA MUNICIPAL I’l RAIXO WIOU
ESTADO 00 ESPÍRITO SWW
OISERJMILAÇAO OA W U I’A
1.000.00.00
1.100.00.00
1.110.00.00 „
1.112.00.00
1.112.02.00
1.113.00.00
1.113.05.00
1.120.00.00
1.121.00.00
1.122.00.00
1.130.00.00
1.300.00.00
1.310.00.00 -
1.320.00.00
1.390.00.00
1.500.00,00
1.SIO.00.00
1.520.00.00
1.700.00.00
1.720.00.00
1.721.00.00
1.721.01.00
1.721.01.02
1.721.01.04
RECEITAS CORRFHTES
RECEITA TRIBUTARIA
IMPOSTOS
IMPOSTO S/ 0 PATRIMÔNIO E A RENDA:....................................\...............
Imposto s/ a propriedade Predial o Territorial Urbana .................................
IMPOSTO S/ Á PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO .........................................................................
Imposto s/ Serviços do Qualquer Natureza ..............................................................
TAXAS:
Taxas p/ Exercício do Poder de Poliría .....................................................................
Taxas p/ Prestação de S*»rv<cps ........................................................................................
CONTRIBUIÇÃO DF MELHORIAS ...................................................................................................
RECEITA PATRIMONIAL
Receitas Imobiliárias ......................................:....................................................................
Receita de Valores Mobil lares ..........................................................................................
Outras Receitas Patrimoniais .............................................................................................
RECEITA INDUSTRIAL
Receita da Industria Extrai iva e Mineral .......................... ...............................
Receita da Industria de Trans Formação ...........................................................
TRANSFERENCIAS CORRENTES •
TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
TRANSFERENCIAS DA UNlAO:
PARTICIPAÇAO NA RECEITA DA UNlAO
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios ......................................
Transferência do Imposto de Renda Retido na Ponte .................
*
69B.OOO
507.000
9.555.000
5. ono
. EXERCÍCIO DE 198 7
PRírtlTiiPA MIINKPAI 01 HMW G"A'inU
ESTADO 00 rr-lRtro SANTO
DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
1.721.01.05
1.721.01.07
1.721.01.08
1.721.01.09
1.721.01.10
1.721.09.00
1.722.00.00
1.722.01.00
1.722.01.01
1.722.01.02
.1.722.01.03
1.722.09.00
1.723.00.00
1.730.00.00
1.750.00.00
1.900.00.00
1.910.00.00
1.020.OQ.00
1.930.00.00
1.990.00.00
2.000.00.00
2.100.00.00
2.110.00,00
Transferência do Imposto s/ a Propriedade Territorial Rural ..............
Cota-Parte do Imposto Onlco s/ Luhrlf. Líquidos e tjasnsos ......... .. ...
•Cota-Part Adicional do Imp 0...... s/ Lub. Comb. Líquidos e
Cota-Parte do Imposto Onico s7 Energia Elétrico ......................................
Cóta-Parte do imposto Onico S/ Minerais ................................................................
Outras Transferências da União ................................................................................
TRANSFERENCIAS DOS CSTADOS
participaçAo na receita dos estapos
Cota-Parte do Imp. s/ Operações Relativas a CPcirT.de Mercadorías..
Cota-Parte do Imposto s/ Transmissão de Bens Imóveis .................................
Cota-Parte dn IPVA- Imposto s/ Propriedade do VeTr.ulo:, Automotores
Outras Transferências dos Estados ..............................................................................
transferencias no município . •
TRANSFERENCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
Transferências de Pessoas .
0UTRA5 RECI IIF ÇORREIJIES
Multas e Juros dn Mora ....
Indenizações e Restituições
Receita da Dívida .Ativa ...
Receltas Diversas ...................
RECEITAS DE CAPITAL
QPERAÇOES DE CRÉDITOS
Operações de Créditos Internos
Cz} l ,00
150;000
240.000
28.000
10.000
14.000 ’
1.000.000
14.040.000
160.000
200.000
i
14.400.000
560.000
f
50.000
10.000
V
120.000
246.000
I<
340.000
IA. 960.OOO
T.ino
20.000
_30.000
426.000
6.354.000
340.000
PREFEITURA HURICLPAC Ul. BAIXO, Líurtliüü
EXERCÍCIO OE iQh 1
ESTADO DQ ESPIRITO SAIU O
DISCRIMINAÇÃO OA RECEITA
v.------------------------------------------------------------------------------------ •________ y
2.200.00.00 ALIENAÇAO de bens 4
—T
120.000
2.210.00.00 Alienação de Bens Mõyels .................................................................. 70 000
2.220.00.00 Alienação de Bens hnõveiu ...........................................................
•*»» 50.000
2.400.00.00 transferencias de capital 5.694.000
2.420,00.00 transferencias intergovernamentais ~5.64 3.000 W M» «a» • W **
2.421.00.00 transferências da União; 3.46O.OÜU
,2.421.01 .ÜU PtíiUiiuài.dü na ReceiLu i)u União ......................................................... 800,000
2.421.09.00 Jutrrtà Transferencias da Uniàü ............................ ................................................... 2.ÔÒO.OOÚ
2.422.00.00 transferencias dos estado-, 2.180.000
2.422.01.OU participação na Receita dos Cs lados ........................................ 1U0.00U
*
<2.422.0‘J. 00 OuLras Transferências doa estados
1
2.000.000
2.423.00.00 IRANbFERENClAS DOS MUNICÍPIOS 3.000
2.430.00.OÓ IRANSFERÊNC1AS DE IHsT) TUIÇljES PRIVADAS 1.000
2.450.00.00 TRANSFERENCIAS de pessoas .................. 50.000
2.500.00.ÜÜ 001RAS RECEITAS OC CAPITAL . 200.000
TOTAL GERAL DAS RECEITAS ........................................
w
38.727.700
■■ 1 *
'Xí
-------------— ------------------------ — ... —
■J
Jqse Francisco de Barros
prefeito'Municipal
1
f ,---------
f I-SÍAM) Pt? eSPÍTtf SAWTOfl
PREFEITURA AítíWTCTPAE PE 8AIX0 G/IA.VPU
E V Trf {? HE
r/í ;
DE CREIO I. EI W U75/H
ARUGÚ 5<? I.Vri5C U
Crí 1.00
PEMUWSTRAÇXc? DA RECEITA ÀKRLCAPAJ/À '/('• .’
àMTERI ORES I A ESTTMAPA PARA p F '.’r JV i
i i t •' RCÍCI cs
;• i.'r)”fi qy a
RECEBA ARPECAíUlM estimada rm
l.OOO.00.ocr
,1.100.00.00
i.no.oo.oo
1.112.00.00
1.112.02.00
1.113.00.00
1.113.05.00
1.120.00.00
1.121.00.00
1.122.00.00
1.130.00.00
1.300.00.00
1.310.00.00
1.320.00.00
1.390.00.00
1.500.00.00
1.510.00.00
1.520.00.00
1.700.00.00
1.720.00.00
1.721.00.ÓO
1.721.01.00
r
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTARIA
IMPOSTOS
IMPOSTO S/ 0 PATRIMÔNIO E A RENDA
Imposto Predial e Territorial Urbano ...
IMPOSTO S/ A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO
Imposto S/ Serviços de Qualquer Natureza
TAXAS
Taxa P/ Exercício do Poder de Polícia ..
Taxa P/ Prestação de Serviços ...................*.
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS ................................
RECEITA PATRIMONIAL
Receitas Iinbbiliarias ........................................
Receitas de Valores Mobiliários .................
Outras Receitas Patrimoniais ........................
RECEITA INDUSTRIAL s
Receita de Industria Extra ti va e Mineral
Receita da Industria de Transformação ..
TRANSFERENCIAS CORRENTES
Transfe renci as Intergovernamentais: z
Transferencias da União:
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios
« $ 4 f « $ 6 PARA r<?36
22.983.271 61.332.841 349.000.000
11.500.753 117.661.827 105.000.000
11.321.795 33.955.629
y
113.734.300
44.4 31.270 160.951.794 1.250.850.000
5.490.502 12.903.450 50.000.000
2.369.175 13.689.773 50.000.000
83.119.977 442.023.731 1.000.000.000
.X.j. . x. 51.000.000
7.694.000 18.029.300 35.000.000
.X. • X. 1.500.000
525.026 84d 2.916.425.697 8.000.000.000
i
—
rsTAPi? p<? espírc? sawto
»
.PREFEITURA ,'IUU f CI/At [U PAfXO GI.JA .z?u
OERCÍCIr r’E
PECRET0 ÍFI
J957 ARTIGO K - íwcisü tz
Cr$ 1.00 J
PEMONSTRAÇAD DA RECEITA ARRECADADA >/Ps* PCI < TMPrf {<1$
AMTERIORES E A ESTIMADA PARA O EXTíríriO DA PRU .A
Rí VI I A AP/U CAPADA
1 19? 5
1.721.01.OA
1 ..721.01.05
1.721.01.07
1.721.01.08
Transferência do Imposto de P.encla Retido m Fonte....
Transferência do Imposto 5/ a Propriedade Territoria*
Rural .............................................................................................. .............
Cota-Parte do Imposto Ünirn $/ Lubrificant.ee e Combus￾tíveis Líquidos e Gasosos.............................................................
Cota-Parte do Adicional «In Imposto Onico 5/ Lubri F1-
.x.
8,367.742
13.142.012
. x.
29.692.947
51.428.O7IT
ESTIMADA PARA >
PARA J?$6
6.000.000
56.800.000
199.582.900
1.721.01.09
1.721.01.10
1 .*721.01.20,
1.721.09.00
1.722.00.00
1.722.01.00
1.722.01.01
1.722-01.0?
1.722.09.00
1.723.OÓ.OO
1.730.00.00
1i750.00.00
1.900.00.00
cantes e Combustíveis líquidos e Gasosos...............................
Cota-Parte do Imposto Único 5/ Energia f Intrica..............
Cota-Parte do Imposto Onico S/ Minerais ...............................
Cota-Parte da Taxa Rodoviária Única ..........:...........................
Outras Transferências da União ...............................
TRANSFERENCIAS DOS EST ADOS
participaçAo nn receita do; estados*. -----------——. iw. . - ....
Cota-Parte do Imposto 5/ Operação Relativas ã Circu￾lação de Mercadorias ..................................................................
Cota-Parte dr. Imposto 5/ Transmissão de tb-ns Imóveis
Outras Transferências dos Estados ........................................
Transferências dos Municípios ................................. ............. ,
Transferências de Instituições Privadas ............,
TRansferências de Pessoas ...........................................‘.
Outras Receitas Correntes:
1.588.507
527.943
1.168.866
.x.
7.328.787
4.842.185
.x.
3.682.744
.x.
73.951.789
23.532.800
8.000.000
10.000.000
28.000.000
90.000.000
379.944.923
?6.03-1.2'Ú
.X.
.X.
.x.
-X.
1.553.811.319
89.293.341
20.000.000
.x,
.x.
. X.
6.103.000.000
100.000.000
360.000.000
i.ioo.ooo
10.000.000
1.000.000
)
LSlAPO DO ESPÍTí) SAMID’);
I‘i*r II; f ÍU<?A aUiMICÍPAI. Df- BAIXO (HIAXI •
í [ I >< «•«Jr ftl
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ARTIGO 3'? - JAJOÍXi' v
---------------r— Cr$ 1.00
UEMOMSr RAÇÃO DA NUM H A ARRECADAI ’ - , -i •rfç/
AMTFRIDNIS F: A FSIUIADA PAIRA ./ U í i, i E i 1 • • •'MHTA
T
u' lí I 1 A ARRECADADA
l t \ a I 9 S 5
1.910.00.00 , Multas e Juros de Mora ...................................................... 2.>03.747 - 14.822.592
ESI!MA DA PANA
PARA f?í6
1.920.00.00
1.930.00.00
,990.00.00
,000.00.00
.100.00.00
.110.00.00
, 200-.00\00
.210.00.00
.220.00.00
.400.00.00
.421.00.00
.421.01.00
.421.09.00
Indenizações fi Restituições
Receita da Dívida Ativa ...
Receitas Diversas ...................
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITOS
Operações de Creditas IAternos
ALIENAÇÃO DE BENS
Alienação de Bens Moveis
Alienação de Bens Imóveis
TRANSFERENCIAS DE CAPl i At
TRANSFERENCIAS DA UMlAf:
531.586
9,967.052
042. 777
7.833.078
8.485.476
30.931.611
15.000.00Q
8.000.0DH
12.000.000
138.500.000
x. 150.000.000
.X.
.x.
x.
X .
.000.000
500.000
2.422.00.00
2.422.01.00
2.422.09.00
,2.423.00.00
.430.00.00
^00.00.00
Participaçao na Receita da União..
Outras Transferencias ria União ..............
TRANSFERENCIAS D05 ESTADOS
Participação na Receita dos Estados ?..
Outras Transferências dos Estados .........
Transferências dos Municípios ...................
Transferências de Instituições Privadas
Outras Receitas de Capital ..
71 ose Frãncisço dé.Bãrros
f.
.x.
3.500.000
r
. x.
57.733,600
. x.
.X.
TOTAL........................................ I .234.920.176
.x.
235.860.000
.x.
386.215.950
.x.
x 1
.x.
I 6.7F778?5.652
230.000.000
383.500.000
36.000.000
550.ooo.ono
1.000.000
1.800.OOQ
1.100.OOP
19.5 31.500.00'i