norma nº 1144/1985

PEEEEITuKA LDKICII-AL DE EAIXO GUAiiDD
ESTADO DO ESPÍEITO 5AST0
= O =
LEI DE N° 1.144/85
11 CRIA E DA DENOMINAÇAO A ESTABELECIMENTO
DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO "
O PBEPEITO EDHICIPAL DE BAIXO GDA1.DD-ES, Paço
Saber que a Camara Kunicipal de Baixo Guandu, ES, por seu repre￾sentantes legais APROVOU E EU SAriCIOUO a seguinte Lei:
ART. 1£ Pica criada a Escola Unidocente Líuni￾cipal '• Vista Alegre " localizada en Vista Alegre do Eutum, Dis￾trito de Alto Tíutum Preto ”
ART. 22 Esta Lei entrara em Vigor na data da
sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data do fun
cionarerto da referida Escola, revogadas as disposições em con￾trário .
WISTBB-SE
REGISTRADA E PUBLICADA
EM, 14 de outubro de 1585
zrfOSjÊ ZACARIAS CAETANO DABUS
CE. DEPART2 ADu.