norma nº 1146/1985

PSEPSITUEA IOTICIPAL DE BAIZO G-UÀl Dü
ESTADO DO ESPÍRITO SAtfTO
= O =
LEI DE N° 1.146/85
” CRIA E DA DENOMINAÇÃO Á ESTABELECIMENTO
DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO "
O PEEFEIIO UUNICIPAL DE BAIXO GUAilDU-ES Paço Saber
que a Câmara Uunicipal de Baixo Guandu, ES, por seu representai
tes legais APROVOU E EU SAÍÍCIO3SO A seguinte Lei:
Art 12 Pica criada a Escola Unidocente Limicipal
” Boa Vista " Localizada no Córrego Boa Vista Distrito de Alto
lilutum Preto.
Art 22 Esta ^ei entrará em vigor na data da sua pu￾blicação, retroagindo seus efeitos a partir da data do funciona
mento da referida Escola, revogadas as disposições em contrário.
RE1ISTSE-SE E PUBLIQUE-SE
GALIBETE DO PREFEITO LOTICIPAL DE BAIXO GUAÍJDU-ES, 14
REGISTRADA S PUBLICADA
ELI 14 de otóctbro doAL.985
ZAÜARIAS CAETAIíO DABÜS
JH DEPAET2 AKÚ.