norma nº 2/2019

C Â M A R A M U N I C I P A L D E B A I X O G U A N D U | E S
PORTARIA N° 002/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019.
“Institui Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais e, com fundamentos no artigo 51 e seus parágrafos da Lei nº
8.666/93.
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída a Comissão Permanente de Licitação do Poder
Legislativo Municipal, pelo período de um ano, composta pelos seguintes
funcionários:
Fabyano Correa Wagner – Presidente
Luzenilda Silva Santana – Secretária
Aldenir Alves de Brito – Membro
Lucas Neves Monteiro- Membro
Salatiel Dias Bebiano – Membro.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, E CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES, “Palácio Monsenhor Alonso Leite”, aos
dois dias do mês de janeiro do ano dois mil e dezenove.
 Wilton Minarini de Souza Filho
 Presidente
Registrada e Publicada nesta data,
02 de janeiro de 2019.
 Luzenilda Silva Santana
P/Secretária Legislativa Municipal
Av. Carlos de Medeiros, 59, Centro, Baixo Guandu-ES, 29 730-000, Fone (27) 3732-1644
CNPJ 31.796.832/0001-90 |www.baixoguandu.es.leg.br| 0800-283-1644