norma nº 1149/1985

EEEEEITüRá janaCITAI DE 3AIZ0 GUA1OT
ESTADO DO ESPÍRITO SAETO
= O =
DEI DE N° 1.149/85
" CRIA E DA DENOMINAÇÃO A ESIABELECIMENT0
DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO "
O PSEEEITO íúDíílCIPAE DE EAKO GüAíiDD, ES, Eaço
Saber que a Gamara municipal de Baixo Guandu, ES, por 3 eus re￾presentantes legais Al-RCVOU E EU SANOIOHO a seguinte Lei:
Art. 12 Pica Criada a Escola Unidocente liunici,
pal ” Campo do 3ráz 11 localizada em Campo do Brás Distrito de
Ibituba.
Art. 22 Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data do
funcionamento da referida Escola, reyogadas as diup sições. em
contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GABINETE 10 PREPEIIO IBUUICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES 14
de outubro de 1.985
CO DE LARRC3
IBURICIPAL
REGISTRADA S PUBLICADA
1.985
AS CAETANO DABüS
CE. DSPARTô Àlffií.