norma nº 1150/1985

PREFEITURA lüEICIPAL LE BAIXO GUÁLLü
ESTALO LO ESPÍRITO SALTO
= O =
LEI DE N° 1.150/85
” CRIA E DA DENOMINAÇAO A ESTABELECIMENTO DA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO ”
0 PREFEITO MUNICIPAL LE BAIXO GUANDU, ES, Paço
Saber que a Câmara Municipal de Baixo Guandu, ES, por seus re￾presentantes legais APROVOU E EU SANCIONO a seguinte Lei:
Ari 12 Pica Criada a Escola Unidocente Munici￾pal ” Córrego do Sap,p " localizada no Córrego do Sapé Distrito
de Ibitúba.
Art 22 Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data do -
funcionamento da referida Escola, revogadas as disposições em
contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GABIEETE LO PREFEITO MUNICIPAL LE BAIXO GUANÜU-ES,
14 de outubro de 1.985
JO^JWíCÍSCO LE BARROS
^PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRADA E PUBLICADA
EM, 14 de o^tcçbro de 1.985
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JOSÉ ZACARIAS CAETAHO LA3US
OH. LEPART2 ALX.