| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1151 / 1985 |
| Date | 1985-10-14 |
| Ementa | CRIA E DA DENOMINAÇÃO A ESTABELECIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
| native_id | 1892 |
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EEEEEITDEA Ü5JHICIEAD DE 1A3X0 C-UAHDU ESTADO DO ESPÍEITO SAíffiO = O = DEI DE N° 1.151/85 11 CRIA E DA DENOMINAÇÃO A ESTABELECIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO " O PEEPEHO lUHICIPAD DE BAIXO C-üAEDD, ES, Paço Saber oue a Câmara Municipal de Baixo Guandu, ES, por seus represen tantes legais APROVOU E E(J SAUCIOIIO a seguinte lei: Art. is Pica Criada a Escola Unidocente Munici pal ” Córrego do Monjolo Ole e 02s " localizada no Córrego do LIonjo lo, Distrito de Ibituba. Art. 2fi Esta lei entrará ea vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data do firncio namento da referida escola, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE GABIRETE 10 PREPEITO MUKICIPAL DE 1AIZ0 GUA1DU-ES, 14 de outubro de 1.985. JOSÊdjSÊRCISCO DE BARROS I&PEITO MUNICIPAL REGISTRADA E PUBLICADA .985 DAEUS CH.D3PART2 ADbí.