norma nº 1152/1985

PREFEITURA LUEICIPAL LE EAI20 GUANDU
ESTALO LO ESPÍRITO SALTO
= O =
LEI DE N° 1.152/85
" CRIA E DA DENOMINAÇAO Á ESTABELECIMENTO
DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ”
O PREFEITO MJNICIPAL LE BAIZO GUANDU, ES, Paço
Saber que a Canara Municipal de Baixo Guandu, ES, por seus represen
tantes legais APROVOU E EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 12 Pica Criada a Escola Unidocente Munici￾pal " Quilone.tro 22 do Rio Guandu ” localiaada no KL 22 do Rio Guan
du Distrito dc rbituba.
Art* 22 Esta Lei entrará er. vigoí na data da
sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data do funcio
namento da referida Escola, revogadas as disposições en contrário￾REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GABINETE LO PREFEITO MUNICIPAL LE BAIZO GÜANDU-ES, 14 de -
outubro de 1.985
BAEROS
MUNICIPAL
REGISTRADA E PUBLICADA
ELI 14 de 1.985
ZACARIAS CAETANO LABUS
CH. LEPAET2 ALL.