norma nº 1264/1987

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI N° 1.264/87
"AUTORIZA DOAÇAO DE SEPULTURA''
0 PREFEITO MUNICIPAL DE 3/» 1X0 GUANDU, E3, Faço Saber /
que a Caaora Municipal de dai xo Guandu, ES, seus representantes legai »
APROVOU C EU SANCIONO, seguinte lei:-
Artigo I® - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal/
Autorizado a Conceder 3 Senhora ANGELINA BREJtSKY DL MARTINS, o direi
to de construir no Ceaiterio Publico Municipal sobro o Sepultura n® /
304 da ^oodra AA-3, omle cncantruiiv-uo depositados oo rastos mortais /
dc seua Esposo THEODORO DE MARTINS, uma Catacumba . en caráter perpá»,'
tuo coletivo, Escnto dos tnolunontos previstos es Loi;
Artigo 22 - Fica o Chefe do Poder Executivo unicipal.
Autorizado a Conceder 3 senhora MARIA ÁUREA DCMINICINI MOREIRA, o di￾reito dc construir no Ceeiterio Publico Municipal sobre a Sepultura /
n® 112 da uuacra AR, onde encontrõí;.—se depositados os restoe rortais'
de sua tnao FABIANA CASAGRANDE DQMIKfCINI, uma catacumba cm caráter /
perpetuo coletivo, Isento dos Emolumentos previstos cra Lei;
Artigo 3C - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
AUtorizado a Concoder 3 Senhora VITALINA ClPRIANO DOS SANTOS, o direj
4 o de construir no Ceniterio Publico Municipal sobre a Sepultura n®C/
da duadro AA-2, onde encontra/a-sc <.upositauos os restos aortais dc /
seu Filho JCSÉ LE0CÃR9I0 DOS SANTOS, uma catacumba em caráter pcrpetcL
coletivo. Isento dos Eaolamentos previstos ca Lei;
Artigo 4® - Loto Loi entrara cm vigor na data de sua /
publicarão, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE C PUBLIüll&»Se
GABINETE 00 PREFEITO MUNICIPAL DE SAI XO GUANDU, ES,
de outubro ce I£ò7«
1'
_____________________ J.ÕSE FRANCISCO DE 3ARR0S
Prefeito Municipal