norma nº 1153/1985

PREFEITURA LUEICIPAL DE BAIZO GUANDU
ESTALO DO ESPÍRITO SAKTO
= O =
LEI DE N° 1.153/65
" CRIA E DÁ DENOMINAÇAO Á ESTABELECIMENTO
DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO "
0 PREFEITO MnilCIPAL DE BAIXO GUANDU, ES, Paço
Saber que a Câmara Municipal de Baixo Guandu, ES, por seus represen
tantes legais APROVOU E EU SAIíCIOEO A seguinte Lei:
Art. Ifi Pica Criada a Escola Unidocente Municipal
” Córrego da Onça “ localizada no Córrego da Onça Distrito de KM-14
L-UtlUÜ.
Art 22 Esta Lei entrará em. vigor na data da
sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data do funcio
namento da referida Escola, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, 14 de outubro
de 1.985.
DE BARROS
MUNICIPAL
REGISTRADA E PUBLICADA
I2.L, 14 de de 1.985
ZACARIAS CAETANO DABUS
OH. DEPART2 ADEd.