norma nº 1154/1985

PREFEITURA UJNICIPA1 DE BAIXO GUÁLDü
ESTADO DO ESPÍRITO SAETO
= O =
LEI DE N° 1.154/85
" CRIA E DÁ DENOMINAÇÃO Á ESTABELECIMENTO DA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO "
O PREFEITO MUEICIPAL DE BAIXO GUABDU-ES, Paço
Saber que a Câmara limicipal de Baixo Guandu, ES, por seus repre
sextantes legais APROVOU E EU SARCIOiíO a seguinte Lei:
Art. 12 Pica Criada a Escola Unidocente Iduni￾cipal ” Córrego do Uacruiji ” localizada no Córrego do lüaçuiji -
Distrito de XL1-14 Líutuia.
Art. 22 Esta Lei entrará em Vigor na data da
sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data do fun
oionamento da referida Escola, revogadas as disposições eis. con￾trário •
REGISTRE-SE E PUBLI-JJS-SE
GABIEETE DO PREPEITO IJJHICIPÂL DE BAIXO C-UAIOT-E3, 14 de
outubro de 1.985.
SARROS
MJmCIPAL
REGISTRADA E PUBLICADA
EM, 14 ds outubro^âcr^1.985
JU3g ZACARIAS CAETAEO DABU3
CH. DEPART2 ADLÍ.