norma nº 1285/1988

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
L
"CRIA CRECHE DONA ROSA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS''
0 PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GLiAMPL’, ES, Faz Saber
que a Camsra Municipal de Baixo Guandu, ES, rovou c «-u Gnncicro a *
seoui nte Le i:-
Artigo I - fica cri
lixada .3 Rua Pedro Alvares Cabral s/n,
to da sede de Seixo Guandu.
.:do a Creche "Dona Rosa", loca￾no Bairro S.ao Vicente,Distri￾Artigo 2- - A Creche "Dona Rosa" atendera menores
carentcs,de 0 3.06 anos,durante todos os meses do ano,proporc»onando
Assistência medi ca,Odonto103ica, Socia I e Educativa.
Artigo 3P- Os Cargos para o Funcionamento da Cre￾che "DONA ROSA",ficam assim estabeIccidos:-
a)- Cargo de Diretor - Referencia CC3 ( \noxo II artigo I
da Lei n$ 1.003/83............................................................................................................. 01.
b)- Cargos de Coordenador de Turno - Nível IV-Padrao A
(anexo I- Artigo 5- da Lei n- 1. 104/83...... ............................. .......C2.
c)- Cargos de Monitor - Nível IV- Padrão A ( anexo II Arti
5S da Lei n<? I.OO4/S3...................................................................................................... 0S.
d)- Cargo de Medico - NÍvel VII (anexo I artigo 5- da Lei
n~ 1.004/83............................................................................ .................................................01.
c)- Cargos de Cabu - Referencia CC4- Anexo Il-Artigo 4I '
da Lei n? I. OO3/S3............................................................................................................. 10.
f)- Cargos de Servente - N'ível II -(Anexo I Artigo 5- da
Lei n? 1.004/83..................................................................................................................... 10.
g)- Cargos de Lavadeira - NÍvcl ll-( Anexo I artigo 5- da
Lei n9 1.004/83).................................................................................................................. 02.
h)- Cargo de Secretario - NÍvel IV -Padrao A (Anc.xo I- *
Artigo 5- da Lei n~ 1.004/83)................................................................................... 01.
*•
i) - Cargos de Auxiliar de Sccretar ia - Nível IV -Padi'□O
*- (Anexo l-Artiíjo 5- da Lei n$ 1.004/83.................................................. qo
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CONTINUAÇÃO DA LEI DE I.285/88.
Artigo 4° - Cs Cargos existentes no presente Lei se￾rão preenchidos através de Concurso Publico ou quando por expresso '
necessidade/por Portaria do Chefe do Poder Executivo Municipal ou *
por contrato regido pc I a CLT.
Artigo 59 - Os Vencimentos referentes aos Cargos exis
tentes na presente Lei,são os constantes dos NÍvcis e Padrões especi
ficados pelas Leis n~ 1002/83 e IOQ4/53»
Artigo 6° - Cs Recursos para fazerem face as despesas
de que trata esta Lei,correrão à conta do Orçamento Vigente,firando
o Executivo Municipal autorizado a supI ementar,se nccessario,utiIi￾zando como recurso os definidos no \rt. 43 da Lçi n- 4370/64 de 17
de mdrç.o de 1964.
Artigo 7- - Esta Lei entrara cm vigor na data de sua
pubIicaçao,retroaginco seus efeitos a partir do dia 0I/0I/S5.
Artigo Ss - Revogam-se as disposições em contrario.
REGISTRE=SE E PUBLIOUE=SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ES, 03 de
Maio de 1988.
RCÇ4STRADA E PUBLICADA
Er
RAD/
•e Ma ip de I9SS.
JOSÇ/fRANCISCO DE SARROS
PREFEITO MUNICIPAL