| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1290 / 1988 |
| Date | 1988-06-06 |
| Ementa | AUTORIZA DOAÇÃO DE SEPULTURA. |
| native_id | 2017 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI N° 1.290/88. "AUTORIZA DOAÇÃO DE SEPULTURA'' 0 PREFEITO MUNICIPAL DE SAIXO GUANDU,ES,Faz Saber ' que a Camara Municipal de Baixo Guandu-ES,Aprovou e eu Sanciono a ' segu i nte Le i Artigo I- - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal Autorizado a conceder ao Senhor JOAO ALVES BEZERRA,o direito de cons truir no Cemiterio Publico Municipal de Baixo Guandu-ES,sobre a Sepultura np 233 da Quadra AAC,local em que se encontram depositados z os restos mortais de seu Pai Francisco Alves Bezerra,uma Catacumba ' em Carater Perpetuo Co I etivo, I sento dos Emolumentos previstos em Lei Artigo 2® - Esta Lei entrara em vigor na data de sua pubIicaçao,revogadas as disposições em contrario. REGISTRE=SE E PUBLIQUE=SE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ES,06 de junho de 1988. zz JOSÉ/FRANCISCO DE BARROS z/PREFEITO MUNICIPAL REGISTRADA E PUBLICADA EN,06 de jphho de I9SS. 5CA» / ELCf >PEREIRA CH.Depart5 Adm.