norma nº 1294/1988

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI N° 1.294/88.
"AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO DE SEPULTURA".
0 PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU,ES,Faz Saber
que a Câmara Municipal de Baixo Guandu,ES,Aprovou e eu Sanciono a se￾guinte Lei:-
Artigo 10- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,Au￾torizado à conceder ao Senhor SEBASTIÃO DA SILVA,o direito de Constru
ir no Cemitério Publico Municipal,sobre a Sepultura n? 336 da quadra
fcAC,local eu que se encontram depositados es restos mortais de seu •
irmão DANIEL DA SILVA,uma Catacumba em Caráter Perpétuo Coletivo ’’
Isento dos Emolumentos previstos em Lei.
Artigm 2»- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,au￾torizado a conceder a Senhora ODETE ALVES,o direito de Construir no •
Zemitério Publico Municipal,sobre a Sepultura n^ 175 da quadra AA^lo￾bal em que se encontra» depositados os restes mortais de seu filho ’
ROBERTO CARLOS ALVES PINTO,uma Catacumba em caráter perpétuo Coletivo
isento dos Emolumentos previstos era Lei.
Artigo 3fi- Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu￾blicação,revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU,ES,11 de ’
dtilho de