norma nº 1312/1989

Prefeitura Municipal de Baixo Guandu
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI DE Nº 1.312/89.
* REAJUSTA VALORES DOS CARGOS CONSTANTES NOS
ANEXOS INTEGRANTES DAS LEIS NºS 1.003/83 ;
1.004/83 E 1.227/86".
0 PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU,ES, Faço Sa￾ber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU,ES, APROVOU E EU SAN￾CIONO A SEGUINTE LEI:-
Artigo Ie)- Fica o Chefe do Poder Executivo Munici￾pal tAutorizado a Reajustar os Valores dos Cargos Constantes nos "
Anexos integrantes das Leis n^s 1.003/83# 1,004/83 e 1.227/86,so￾bre os Vencimentos constantes na Lei n~ ,.307/88 de 04 de Novembro
de 1.988,aba i xo deseriminados:-
I )- Anexo II - Artigo 41e da Lei n- 1.003/83.
A)- Assistente de Planejamento e Orçamento,refe￾rencia CC-,,de CZ$ 75.000,00(sctenta e cinco oi I cruzados), para
CZ$ 300.000,00(trezentos mi, cruaodos);
B )- Assessor Jurídico,referencia CC-l,de CZ$ 75-000
00 (setenta c Cinco mil cruzados),para CZ$ 200.000,00(duzentos mil
cruzados );
C) — Chefes de Departamentos,reforeneia CC-l,de CZA
75.000,00(setenta e cinco mi, cruzados),pare CZ? 700.000,00(trc￾zentos mi, cruzados);
D)- Secretario do Prefcito,referenera CC-l,de CZ$
75.000,0?(setenta e cinco mi, cruzados),para CZ$ 20C.00C, 00(Duzen￾tos mi I cruzados);
E)- Chefes de Divisoes,referencia C' 7,de 7 ’ ...........
52.500,00(cinquenta e dois mi, e quinhentos cruzad; ;,par _ ....
I70.000,00(ccnto e setenta mi, cruzados);
f)- Diretores Escolares,refere ici: CC-3,de CZ*...........
52.SOO,0C(cinquenta e dois mi, e quinhentos cruz .cc p'~a 22:*....
I70.000,00(cento e setenta mi, cruzados);
G)- Supervisores Esco,ares,referencia CC« 72
52.500,00(cinquenta e dois mi, e quinhentos cruzados),f ...
,70.000,00(ccnto e setenta mi, cruzados);
, ,-) A Lei I.227/86,A,íneas A e G do 0. 70*
e os Anexos , e , , a que se refere o £ Único do Artioo 5- oa Lei '
n? ,.OO4/S3Í
A ,’- Professores Prc-Esco,ar,Ni ve 1 ,V,nadrao A, de
727 25.Z/0,00(vi nte e oito niI, quatrocentos e cinrçn-e ervzcdor ),
pára 72; ?0. 000, 00(noventa mi, cruzados);
B)- Professores de ls Grau, \'ívc, ,V,Pxdrco A, 'r r
CZ$ 28.4/0,O0(vinte e oito mi I,quatoccnto c qusrentô cruzados), '
para CZ 90.000,00(noventa mi, cruzados);
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Prefeitura Municipal de Baixo Guandu
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONTINUAÇÃO DA LEI N<? 1.312/89.
C) - Coordenador de Turno,Ni ve I IV, Pedrao A,de CZ?...........
2$.440,00(vinte e oito mi I,quatrocentos e quarenta cruzados),para
CZ$ 90.000,00(noventa mil cruzados);
D) - Chefes de Secretarias EseoIares, NÍveI IV,Padrao A,
de CZ$ 28.440,00(vinte e oito mi I,quatrocentos e quarenta cruzados
para CZ? 90.000,00(noventa mil c.ruzados);
E) - Secretários Esco l ares,Ni ve I IV,Padrao A, de CZ$...........
28.449,00(vinte e oito mt I,quatrocentos e quarenta cruzôdos),para
CZ$ 90.000,0Q(noventa mil cruzados);
I I I )- Anexo I- £ Único do Artigo 5- da Lei n- 1,004/8.3:
- Auxiliares de Biblioteca,Nrve I IV,Padrao A, de CZS.
25.440,00(vinte e oito mi I,quatrocentos e quarenta cruzados),para
CZ$ 90.000,00(noventa mil cruzados);
B) - Atcndentcs de Ambulatórios, Nivel IV,Pedrao A,de '
CZ? 28.440,00(vinte e oito mií,quatrocentos e quarenta cruzados),
para CZ? 90.000,00(noventa mil cruzados);
C)- Maestro da Banda,NÍvel IV, Padrao A,de CZ? 28.440,00
(vinte e oito mi I,quatrocentos e quarenta cruzados),para CZ$..............
90.000,00(noventa mil cruzados);
D)- Auxiliares de Scretanas, Nivel IV,Padrao A, de CZ$
28.440,00(vinte e oito mi I,quatrocentos e quarenta cruzados \para
CZ$ 90.000,00(noventa mil cruzadc-s\
E)- Auxiliares Administrativos,Ni ve I V, Paorao A,de CZ?..
29.440p00(Vinte e nove mil quatrocentos e quarenta cruzados),para
CZ$ I00.000,00(cem mil cruzados);
F )- Agentes Fiscais,NÍveI V,Padrao A,de CZ? 29.440,00( '
Vinte e nove qu?troe ntos e quarenta cruzados),para CZ? 100.000,00
(cem mê! cruzados);
G) - Tesoureiro,NiveI VI,Padrao A,de CZ? 5-.500,00(cin￾quenta e dois mi i e quinhentos cruzados), para CZ* 160.000,00(cer.to
c sessenta cruzados);
H)- Técnico em Contabi id-de, Nível VI, Padrao A, de CZ'*'..
52.500, 00(c i nquenta e dois mil e quinhentos cruz - dos), o»ars CZ*....
I 60. 000, 0'0(cento e sessenta mil cruzados);
tc
I )- F i sca i s de íu 
(cinquenta e dois mil
(cento e Sessenta mi I
.. * Pad. CZ? >2.500,0
160.000, 00
Kcnoa,i\iveJ VI, rac. -> A,oc
e cuinhentos cruzados), pa, -□ CZ*'-
cr ados ) ;
j)- Topogrofo, ' : ve I Vi, Padrao A, de CZ’* 52.200, 02(ci n que -
ta e dois mil e quinhentos cruzados),para CZ' 50.002,0?(ccnto e
sessenta mi 1 cruzados);
L) — Técnico Agr i co I e, N íve I VI,PAdr;o A, uc CZ* 52.500, vj -
(cinquenta e deis mil c quinhentos cruzados);pare
cento é sessenta mil cruzados,!;
14)- Contador,NÍvel VII,Padrao A, de CZ’-
eucntõ e cinco mil e
tos mil eruacdòs);
Assiste: e '-ociai, 1 \ z 1 H,;..<r'o .1
00(c ? nquent a e cinca I eilk.u*;ta cruz \ »ara
V. 160.002,00 (
5O.Cê(cí -
cinquenta cruza :os ), para 5Z; . 000, ??( ' -
I 1, 2. dr *10 A, CZ
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Prefeitura Municipal d© Baixo Guandu
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONTINUAÇÃO DA LEI DE XS 1,312/89.
200.000,00(duzentos mil cruzados);
§ Unico )- Os va I ores dos demais Padrões a que se re￾ferera o ftca II e o ítec III,Letras A a M, serão Reajustados nas
mesmas proporeocs estabcIecidas a epoca de sua publicação d-s Leis
que os estabelecerem;
Artigo 2®)- Ficam Reajustados os Proventos dos Inati￾vos abaixo diserimi nados;=
A§ - Professores, de C2$ 2S.440,00(vinte e oito mi I,qua￾trocentos e quarenta cruzados), para CZ$ 90. OOC, 0'? (noventa mil cru￾zados);
B) - fiscal da Sede,de CZ$ 52.500,00(cinquonte e dois
mil e quinhentos cruzados),para CZ$ 160.000,00(cento c sessenta mil
cruzados);
C) - Protoco I i sta, de CZ2 4 5-000, 00(âuarenta e cinco mil
cruzados),para CZ$ 135.000,0 (cento e trinta e cinco mil cruzados);
D)- Tesoureiro, de CZÉ 52.500,00(cinquenta e dois mil e
quinhentos cruzados), pare CZ$ I60.000,00(cento e sessenta mil criz
dos );
Artigo 3-)- A Pensão Alimentícia de que trata o Decre￾to n- 1.551/88,de I2.de Agosto de I.985,passara de CZ$ 52.500,00
(cinquenta e dois rai I e quinhentos cruzados),para CZ$ 160.000,00 (
cento e sessenta mi, cruzados);
Artigo 4-)- As Despesas de que trata a presente Lei,
correrão a conta do Orçamento Vigente,vi gorando seus efeitos o par￾tir de ,- de Janciro de 1.989;
Artigo 5-)- Esta Lei entrara em vigor na data dc sua z
pubIicaçao,revogadas as disposições em contrario.
REGI5TRE=SE E PUBLIQUE=SE
GABINETE D0 PREFEITO MUNICIPAL DE FAIXO GUANDU, ES,05 de
Janeiro dc 1989.
j.
>•. •>
ELCI SEREIR&
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRADA E PUBLICADA
EM,05 de Janeiro de 1989.
_________ (V)Vl Ax »__________
PAULO CESAR DUTRA MACHADO
SEC.Part. do Prefeito Municipal
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