norma nº 1313/1989

Prefeitura Municipal de Baixo uuanóu
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI DE Nº 1.313/89
Autorizado a
construir no
" AUTORIZA DOAÇÕES DE SEPULTURAS"
0 PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU,ES,Faz Saber que
a Camara Municipal de Baixo Guandu-ES,Aprovou « eu Sanciono a Se￾cu i nte Le i •-
’ Artigo 1^ - Fica o Chefe do Poder Executivo Munici￾pal ,Autorizado a conceder A Senhora MARIA DE ANDRADE BRUNO,o di￾reito de construir no Cemitcrio Publico Municipal de Baixo Guandu￾ES,sobre a Sepultura n- 247 da Quadra AAC,local em que se encontra
depositados os restos mortais de sue mae MARIA DO ROSÁRIC XAVIER,
uma Catacumba em caráter perpetuo Coletivo,Isento dos Emolumentos
previstos em Lei ;
Artigo 2- - Fica o Chefe do poder Executivo Municipa
Autorizado a conceder eo Senhor JULIO FERREIRA,o direito dc constru
ir no Cemiterio, Publico Municipal de Baixo Guandu-ES,sobre a Se￾oultura n- 45 da quadra AA3, I ocaf em que se encontram de positaaos
os restos mortais de sua Esposa BARBARA RIBEIRO FERREIRA,ume Cata￾X X
qumba cm Carater perpetuo coI etivo, I sento dos Emolumentos previstos
em Lei;
Artigo 3fi - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
conceder a Senhora OLIVIA MARIA DA SILVA,o direito de
Cemiterio -PubIico Municipal de Baixo Guandu-E5,sobre
6 Sepultura n- 537 da Quadra AAd,local em que se encontram deposita
dos os restos mortais de seu Pai BELMIRO MQTTA,uma Catacumba em ca￾X -*
reter perpetuo coletivo, I sento dos Emolumentos previstos em Lei;
Artigo 4S - rica o Chefe do Poder Executivo Munici￾pa I , Autor i zado a conceder ao Senhor ADELINO RODRIGUES CORTES,o di￾reito de construir no Cemiterio Publico de Vila Nova do Bananal lo￾cal onde se encontre depositados os restos mortais de sua Esposa, '
RENY COIMBRA CORTES,uma Catacumba cm carater perpetuo CoIetivo, Isen
to dos Emolumentos previstos em Lei;
Artigo 5- - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
Autorizado e conceder e Senhora JUVERSINA PEREIRA DA SILVA DOS "
SAN I CS,o direito de construir no Cemiterio Publico Municipal de Bs i
xo Guandu, ES,sobre a Sepultura n- 022 de quadre AA3, local em que '
se encontram depositados os restos mortais de seu Esposo GERALDO '
PEREIRA DOS SANTOS,uma Catacumba em carater perpetuo coletivo, I sen￾to dos Emolumentos previstos em Lei;
Artigo 6- - Fica o Chefe do poder Executivo Municipa!
Autorizado o Conceder a Senhora ALZENIRA TIBURCIO MIRANDA,o direi￾to de construir no Cemiterio Publico Municipal de Baixo Gusndu-ES,
sorre a Sepultura n- 40 da quadra AA3>local em que se encontram de￾positados os restos mortais de seu Pai ABEL JOSÉ TIBURCIO,uma cata￾cumba em carater perpetuo coletivo,Isento dos Emolumentos previstos
em Le i;
Artigo 7- - Esta Lei entrara em vigor na data -de -sua
pubIicaçao, revogadas es disposições em contrario. . X
REGISTRE-SE E PUBLiCUE-SE
©H . - continuaçao -
1
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SÊàt»
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONTINUAÇÃO DA LEI.DE Ng 1.313/*?.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO-GUANDU,ES,II
de janeiro de I?S9.
' ELCi PERE4RA
PREFE1TC MUNICIPAL
REGISTRADA E PUBLICADA
EMrII de janeiro de I9$9.
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PAULO CE5AR DUTRA MACHADO
Sec. Part. do Prefeito Municipôi.