norma nº 1314/1989

Prefeitura Municipal de Baixo Guandu
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI DE Nº 1.314/89.
" AUTORIZA DOAÇÕES DE SEPULTURA"
O PREFEITO MUNICIPAL DE EA,XO GUA NDU, ES, Fez Saber que
3 Camara Municipal de Baixo Guandu-ES, Aprovou e eu Sanciono a se￾gu i nte Lei
Artioo I - - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
Autorizado a conceder a Senhora ARMINDA INÁCIO DE ANDRADE,o direito
de construir no Cemiterio Publico Municipal de Eaixo Guandu-ES,so￾bre a Sepultura n- 04 ds quadra AA-3/ I oca I em que encontram-se de￾positados os restos mortais de sua Mae JOVELINA LUCAS DE ANDRADE,'
ume Catacumba em Carater Perpetuo Coletivo,Isento dos Emolumentos
previstos em Lei;
Artigo 2£ - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
Autorizado a conceder a Senhora RITA DE CASSIA BINDA,o direito de '
construir no Cemiterio • PubIico Municipal de Baixo Guandu-ES,sobre '
a Sepultura n? 331 da quadre AAC,loca, em que se encontram deposi￾tados os restos mortais de sua Avo MARIA ROSA DOS REIS,uma Catecum
ba em Carater perpetuo Co I etivo, I sento dos Emolumentos previstos em
Lei ;
Artigo 3- - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
Autorizado a conceder a Senhora IRACEMA MARIA BARBOSA,o direito de
Construir no Cemiterio Pub,ico Municipal de Baixo Guandu,ES,sobre a
Sepultura n- 22 da Guacra AA-5,loca, em que se encontram deposita￾dos os restos mortais de seu Filho EDISON BARBOSA,uma Catacumba em
Carater Perpetuo Co I etivo, I sento dos Emolumentos previstos em Lei;
Artigo 4- - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
Autorizado à conceder a Senhora JOZELINA VITÓRIA DA SILVA,o direito
de Construir no Cemiterio Publico Municipal de Baixo Guandu,ES,so￾bre a Sepultura 285 da Quadra AA-3,local em que se encontram de￾positados os restos mortais de sua Filha ROSIMERE DA SILVA,uma Ca￾tacumba em carater perpetuo coletivo. Isento dos Emolumentos previs￾tos em Lei ;
Artigo 5- - Esta Lei entrara em vigor na dato de sua '
pubIicaçao,revogadas as disposições em contrario.
REGISTRE-SE E PU3LIQUE-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ES, I I
de Janeiro de ,989.
35. • \
•A' í \
ÊLCI < PEREÍRÃ
/ Prefeito Muni pai
REGISTRADA E PUBLICADA /
EM,,, de Janeiro de 1989.
-fAULÕ ^ESATTUTJI kà MACHADO---------------
Sec. Part. do Prefeito Municipal.