norma nº 1317/1989

Prefeituro Municipal de Baixo kauandu
ESTADO Du ESPÍRITO SANTO
L E I _D E Nº 1,317/89.
"AUTORIZA DOAÇÕES DE SEPULTURA"
0 PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU,ES, Faz Saber
oue a Camara Municipal de Bvixo Guandu-ES,Aprovou e eu Sanciono a
seguinte Lei: -
Artigo I£ - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
Autorizedo s conceder ao Senhor MARCOS AURÉLIO DE QUEIROZ,o direi￾to de Construir no Cemiterio Publico Municipal de Baixo Guandu-ES,
sobre a Sepultura n? 42 da Quadra AA-3, local em que encontram-se
depositados os restos mortais de seu Pai GABRIEL ALVES DE QUIRCZ,
uma catacumba em carater perpetuo coI etivo, lsento dos Emolumentos
prev i stos em Le i ;
Artigo 25 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
Autorizado e conceder a Senhora LUCILHA FI NAMORE DE ALMEIDA, o di￾reito ae construir no Cemiterio Publico Municipal de Baixo Guandu￾ES, sobre a Sepultura n® de quadre AA-3,local em que se encon￾tram depositados os restos mortais de seu esposo MARCELINO BORGES
DE ALMEIDA, ume Catacumba em carater perpetuo Co I etivo, Isento dos '
Emolumentos previstos em Lei;
Artigo 3- - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
Autorizado a conceder a Senhora LOUZA LUIZ FAGUNDES,o cireito de
construir no Cemiterio Publico Municipal dc Baixo Guandu-ES, sobre
a Seoultura n® 3-5 da quadra AA-3, local em que se encontram deposi￾tados restos mortais de seu Pai I SOL INC LUIZ FAGUNDES,Uma Catacum￾ba em carater Perpetuo Co I etivc, isento dos emòiumentos previstos '
em Lei;
Artt<$0 4- - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
Autorizado a concecer e Senhora FRANCISCA CUSTÓDIO CARNE IRC-, brasi￾leira, so Itei-ra, o direito de construir no Cemiterio Publico de Ibi￾tuba- Baixo Guandu-ES, onde encontram-se depositados os restos mor￾tais de sua mãe ELIZA CUSTÓDIO CARNEIRO, uma Catacumba em carater
perpetuo Coletivo, Isento dos Emolumentos previstos em Lei;
Artioo 5- - Esta Lei entrara em vigor na data de sua '
pubIicaçao,revogadas as disposições em contrario.
REGISTRE=SE E PU3LIGUE=SE\
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BA I XO'GUANDU, ES, I l de j
de 1989.
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ane i r a
REGISTRA E PUBLICADA
EM,II de janeiro de l?S9.
_____________________________________ ___
PAULO CESAR DUTRA MACHADO
SEC. Pcrt. do Prefeito Municipal.
ELCI,. PEREIRA
. PREFEITO MUNICIPAL