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norma nº 1/1990

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 1990
Date 1990-01-03
EmentaTORNA-SE SEM EFEITO A LEI N° 1.358/89 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.989.
native_id2043

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MUNICIPAL PE BAIXO GUANDU
Plenário Monsenhor Alonso Leite
DECRETO LEGISLATIVO N° 001/90
í,./
> '
"TORNA-SE SEM EFEITO A LEI N° 1.358/89
DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.989."
IRINEU «fLITZKE, Presidente da Caraarn Municipal de Baixo '
Guand], tstadn do Espirito Santo, usando de suas atribuições conferidas
pelo Artigo 3Í Item IV da Lei N® 2.7^0 de 30 de março de 1.973» f®» sa
her que r Cantora Municipal, APROVOU a Ele DECRETA o seguinte:
Artigo 1* - Toraa-se sem efeito a partir desta data a Lei n9 1.358 / 89
Prcuulgaca no dia 28 de dexembro de 1.989.
Artigo 20 - Este Decreto Legislativa, entrara em vigor na data de sua
•• •
publicaç< «>, revogadas ai disposições em contrarie.
fJwARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
AOS «3 (tr«*s) DTAS DO MÊS DE JANElaO DO ANO DE 1.990.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
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IRINEU KLITÍKE
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Presidente
PKGISTRADO E PUBLICADO NESTA DATA
KM 03 Dk JANEIRO DE 1.990.
CELMA
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Sec* Leg. Municip*J.
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