norma nº 1299/1988

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
* ’ ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI N° 1.299/88.
"AUTORIZA DOAÇÃO DE SEPULTURA?
0 PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUNDll, ES, Faço Saber
que a Camara .Municipal de Baixo Guandu,ES,Aprovou e eu Sanciono a
segu i nte Le i : -
Artigo I2 - Fica o Chefe do Poder Executivo Munici￾paI,Autorizado a conceder ao Senhor LOZIMAR COSTA,o direito de cons￾truir no Cemiterio Publico MunicipaI,sobre a Sepultura n2 486 da zz
Quadra AAD, local em que se encontram depositados os restos mortais
de seu sogro ORLANDO ORTELAN,uma Catacumba em carater perpetuo cole￾tivo Fsonto dos Emolumentos previstos em Lei:
Artigo 22 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
Autoriza a conceder ao Senhor JOVEM MENDES DA SILVA,o direito de zz
construir no Cemiterio Publico MunicipaI,sobre a Sepultura n2 332 da
quadra ACC,local em que se encontram depositados os restos mortais
de sua sogra PAULINA TEIXEIRA DE ?S0UZA,uma catacumba em carater per￾petuo coletivo Isento dos Emolumentos previstos em Lei;
Artigo 3 9 - Fica o Chefe do Poddr Executivo Muniçipa
autorizado a conceder ao Senhor EDVÀLDO AUGUSTO FURLANI,o direito de
construir no Cemiterio Publico da Vila Nova do Bananal no local em
que se encontram depositados os restos mortais de seu irmão IRLEI z
AUGUSTO FURLANI,uma Catacumba em carater perpetuo Coletivo Isento/
dos Emolumentos previstos em Lei:~
Artigo 42 - Fica o Chefe do Poder Executivo Munici￾pal ,autorizado a conceder a Senhora MARIA ALVES ROSA,o direito de z
construir no Cemiterio Publico MunicipaI,sobre a sepultura n2 36 da
quadra AA-3,local em que se encontram depositados os restos mortais
de sua filha LUCIANE ALVES HONORATO ROSA,uma Catacumba em carater zz
perpetuo coletivo Isento dos Emolumentos previstos cm Lei;
Artigo 5- - Fica o Chefe do Poder Executivo Muniçipa ,
autorizado a conceder a Senhora GUILIIERMINA RODRIGUES BARBOSA, o di￾reito c construir no Cemiterio Publico MunicipaI,sobre a Sepultura
n2 26l da quadra AAC,local em que encontram depositados os restos *
mortais de seu Filho Sebastiao Ccsar Rodrigues,uma Catacumba cm cara￾ter perpetuo coletivo Isento dos Emolumentos previstos cm Lei;
Conti nua..,
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO EBPiRITO SANTO
CONTI NUAÇÃO DA LEI DE N9 I.299/S8.
Artigo 69 - Esta Lei entrara era vigor na data de *
sua pubIicaçao,revogadas as disposições cm contrário.
REGISTRE=SE E PUSLICUE=SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU,ES,O4
de agosto de 1988.
DA E PUBLICADA
agosto de 1988
££REIRA
.Depart9 Adm.
V.ui it.limu . • •