| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1302 / 1988 |
| Date | 1988-09-20 |
| Ementa | AUTORIZA DOAÇÃO DE SEPULTURA. |
| native_id | 2051 |
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V- * PREFEITURA Ml NICIP AL BE BAIXO GUANDU ESTAÜU J>C ISrlHlTO ÊAKTO LEI DE N° 1.302/88. " autoriza doação de sepultura: C PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU,ES,FAZ SABFR que a Camara Municipal de Baixo Guandu-ES,APROVOU F EU SANCIONO A ' SEGUINTE LEI:- Artigo I- - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal Autorizado a conceder a Senhora MARIA GERALDA DOS SANTOS,o direito de construir no Cem i ter i o Publico Municipal de Baixo Gu ndu-ES,sobre a Sepultura n- 09 da quadre AA-I,onde encontram-se depositados os restos mortais de seu esposo Nelson Antonio de Oliveire,uma Catacumba ' em Carater Perpetuo Coletivo,Isento dos Emolumentos previstos em Lei; Artigo 2C- Fica o Chefe ao Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder ao Senhor Ger» co Cordeiro,© direito de construir no Cemíterio Publico Municipal de Baixo Guandu-ES, sobre a Sepultura ' ne 0/ da quadra AA-3,onde encontram-se depositados os restos mortais de sue Esposa Maria Peroni Cordeiro,uma catacumbs em carater perpetuo coI etivo, I sento dos Emolumentos previstos em Lei? Artigo 3Ç “ Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal Autorizado a conceder a Elenita Alves de Moura,o direito de construir no Cemiterio Publico Municipal de Eaixo Guaddu-ES,sobre e Sepultura ' n- 22 da auadre AA-I, onde encontram-se depositados os restos mor-teis de sue Mae Virgínia Alves de Moura,ume Catacumba em Carater Perpetuo Coletivo Isento dos Emolumentos previstos em Lei; Artigo 4- - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal Autorizado a conceder a Senhora Maria Madalena de Araujo,o direito de construir no Cemiterio Publico Municipal de Baixo Guandu,ES,sobre e ' Sepultura n- 369 da quadre AAC,onde encontram-se depositados os restos mortais de seu Filho Paulo Sérgio de Araujo,uma Catacumba em carater perpetuo coletivo,Isento dos Emolumentos previstos em Lei; * Artigo 5C - Esta Lei entrara em vigor na data de sua pub1icaçao,revogadas as disposições em contrarie.