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norma nº 1302/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1302 / 1988
Date 1988-09-20
EmentaAUTORIZA DOAÇÃO DE SEPULTURA.
native_id2051

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

V-
*
PREFEITURA Ml NICIP AL BE BAIXO GUANDU
ESTAÜU J>C ISrlHlTO ÊAKTO
LEI DE N° 1.302/88.
" autoriza doação de sepultura:
C PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU,ES,FAZ SABFR
que a Camara Municipal de Baixo Guandu-ES,APROVOU F EU SANCIONO A '
SEGUINTE LEI:-
Artigo I- - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
Autorizado a conceder a Senhora MARIA GERALDA DOS SANTOS,o direito de
construir no Cem i ter i o Publico Municipal de Baixo Gu ndu-ES,sobre a
Sepultura n- 09 da quadre AA-I,onde encontram-se depositados os res￾tos mortais de seu esposo Nelson Antonio de Oliveire,uma Catacumba '
em Carater Perpetuo Coletivo,Isento dos Emolumentos previstos em Lei;
Artigo 2C- Fica o Chefe ao Poder Executivo Municipal,
autorizado a conceder ao Senhor Ger» co Cordeiro,© direito de construir
no Cemíterio Publico Municipal de Baixo Guandu-ES, sobre a Sepultura '
ne 0/ da quadra AA-3,onde encontram-se depositados os restos mortais
de sue Esposa Maria Peroni Cordeiro,uma catacumbs em carater perpetuo
coI etivo, I sento dos Emolumentos previstos em Lei?
Artigo 3Ç “ Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
Autorizado a conceder a Elenita Alves de Moura,o direito de construir
no Cemiterio Publico Municipal de Eaixo Guaddu-ES,sobre e Sepultura '
n- 22 da auadre AA-I, onde encontram-se depositados os restos mor-teis
de sue Mae Virgínia Alves de Moura,ume Catacumba em Carater Perpetuo
Coletivo Isento dos Emolumentos previstos em Lei;
Artigo 4- - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
Autorizado a conceder a Senhora Maria Madalena de Araujo,o direito de
construir no Cemiterio Publico Municipal de Baixo Guandu,ES,sobre e '
Sepultura n- 369 da quadre AAC,onde encontram-se depositados os res￾tos mortais de seu Filho Paulo Sérgio de Araujo,uma Catacumba em ca￾rater perpetuo coletivo,Isento dos Emolumentos previstos em Lei; *
Artigo 5C - Esta Lei entrara em vigor na data de sua
pub1icaçao,revogadas as disposições em contrarie.

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