norma nº 1304/1988

PRF.FhITIP.A MVMC1PAI DE BAIXO Gl A M)t
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LEI N° 1.304/88.
- AUTORIZA DOAÇOES DE SEPULTURA.*
C PUEFEITC HPMCÍPAL DE RAIXO "IJANDK, ; á, ró; Saber r »
í jrnara Municipal de Baixo Guondu-FS, ÂpRkH OU E Tl S •' ‘ - I X0 A ?r LH'-
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Art. I-- Fies o Chefe do. roder Executivo Mi.ricipal, »utc￾r i :ado 0 conceder e Senhora Maria Andrade, c direito ce c > dtruír no
Cemitério Publico Municipal de Baixo Gu?ndu-E$, so-a a sepultura :.c
1/ da quadra AA-I, oca? eir. que se encontram depositado* os restos
mortais de seu Espojo Josc Mendes de Oliveira, urao cato: < cm cara
ter perpetuo coletivo, Isento dos Emoiu&t?tos previstos em '<•;
Art. r1 ca o Chefe do Poder Executivo Municipal, auto￾rizado e conceder 6 Senhora ?duricic Mendes de 0.* ivctrç, o direito
de construir no Cemitério Publico Municipal de Baixo Guandv-ES, se -
bre a Sepultura n- 302 da quacra AZ»-2, loce? em cue se encontram de￾positados os restos mortais dc- sua Tia Luzia Andrade <.ruzr uní . fca￾cumba em còrater perpetuo coletivo, isento dos Emolumentos prni*?os
err. lei;
Art. 3?- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, auto￾rizado ô conceder ao Senhor Czias da Silve Cipriario, o direito de
construir no cemitério Publico Municipal de Baixe Guantíu-ES, sobre e
Sepultura n- 46“ da ouadre AAh, loca! em que st encontram deposita -
dos os restos mortais de seu pai Josc Antonio Cipriano, uma Caracum
ba em carater perpetuo coletivo, isento dos Emolumentos previstos cm
I e i
Art. J-- rica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autor
rizado a conceder a Senhora RCSIMERE DE PAULA o direito e construir
no Cemitério Publico Municipal de Baixo Guendu-ES,sohrt <• Sepultura
n- 2; da Quadra AA-3# local erooue se encontrem depositados os restos
mortais do seu Pai JAIR PEREIRA DE PALMA,uma Catõcumòô cm Carater ,f
Perpetuo Coletivo, isente «?os ~mo I«sentas prexistos - Le • ;
Art. 5*--Ficc o Chefe do Poder Executivo Municipal,Autor:
zedo a conceder ao Senho** JADVR FERREIRA GL\ft£S,o direitc , .on^‘**v
ir no Cemitério Publico Municipal dc faixo Guandu, tf, o’.i-< a Sepulte
ra n- 405 da quadra AAC, local em çuc se encontrais -\-c >«. rc«
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BAíXO GUANDU
ESTAhÜ t(« ?-i'EiTO SANTO
CONTINUAÇÃO DA LL1 DE Nç I.304/SS.
tos norre is de spu Pai JOSÉ FERREIRA GUNDCS, uma Cotoe* “ha em Cor? 7. v
perpetuo Co 1 et i vc, I sento dos Emolumentos previstes »?m Lei;
Art. 6 2 - fica o Chefe do Poder Executi\o MunicipsI, Auto￾rizado a conceder ao Senhor SLFASTIÃO COELHO b£ MELO,o direito te
construir no Cemitério Publico Municipal de Baixo Guandu,ES,sobre
a Sepultura do lote n- 15 da quadra AA-I,local em que se encontram
depositados os restos mortais de seu Sogro FRANCISCO IZÂIAS DA SIL￾VA, uma Catacumba em Carcter perpetuo Co I etivo, I sento dos Emolumcr￾tos previstos em Lei;
Art. 7- - rica o Chefe do Poder Executivo MunicipaI,Auto￾rizado e conceder ao Senhor FRANCISCO RIBEIRO ALVES.o direito de '
construir no Cemitério Publico Municipal de Seixo Guandu,ES,sobre
s Sepultura n- 45 da Quadra AÁ-3, local em que se encontram deposita￾dos os restos mortais de seu Filho JOSÉ RIBEIRO ALVES,uma Catdcumbe
err Carter Perpetuo Coletivo, Isento dos Emolumentos previstos em Lei;
Art. S2 - Esta Lei entrara cm vigor na data de sue puhHco￾çao,revogadas as disposições em contrario.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
/
•ST GABINETE DC PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ES,2? de Outu￾bro de I9u8.
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REGISTRADA E PUBLICADA
EM, 2/ de Outubro de l?SS.
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PAULO CESAR DUTRA MACHADO
Secretario Parti colar do Prefeito Municipal.
JOSÉ FRANCISCO DE BARROS
PREFEITO MUNICIPAL