norma nº 1305/1988

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PREFEITURA MLN1CIPM PE BAIXO GVAMil
ESTADO DO ES F F.TO fcA.VTO
LEI DE N° 1.30/88
"AUTORIZA APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO NO BAIRRO
SÃO JOSÉ, PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
C PREFEITO MUNICIPAL DE EAIXO SLANDU, ES, FAZ 3a'-.vr
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cue a Camara ttunicip&l de Baixo Guandu-ES, APROVOU t Et SAXCICXC A *
Scqlí intc Le:
Art. I -- Ficõ o Chefe co Poder Executivo Municipal,'
Autorizado e APROVAR o Lotoament-o ne Bairro Sao Jcse rtriiattro Uri:-
no dcsfca cidade,formado pelos sepuintes Imoveis:-
01 » - Parte do Lote n- 26 do quadra E da Planta em referencia, *
medindo S00 m2;
02 r - Lote n» 5r mecindo 240 n>2
03» - Lote r.» 62 medindo 240 rz2
04» - Lote n » 6ned i ndo 240 r￾m￾05» - Lote n» 6/ medindo 240 e
06» - Lote n» 6? medindo 24 C ir￾07» - Lote n» 6< medindo 240 m2
08» - Lote n» 6’ medindo 240 m2
09» - Lote n» 65 medindo 240 m2
10» - Lote n» 6f medindo 240m2
11» - Lote n» medindo 216 m2
12» - Lote n- 7 medindo 264 r.2
15» - Lote n» 72 medindo 240 m￾u» - Lote n» medinde 24 0 r.2
15» - Lote r» 72 medindo 24 0 m2
16» - Lote r.» 7; medindo 240 ir.2
17» - Lote n*' 7t medindo 24 0 m￾18» Lote n» 7“ medindo 240 mZ Totalizando 4.S8? m?;
Art. 2í- Os imóveis de que trate c Artioo I» dtszõ *
te» se referem aos lao e»s de Propriedade do Sr. OLTHCK VIEIRA 1,1
FERRE IRA, ficando resc-vades para o Eocínio desta V.ur ic < p:':-!*• as
Áreas destinadas os Liss, conforme Planta anexa;
nrt- 5f - Esta Lei entrara em vitior na datu de sua
Contir.ua... t»/
PP.EbEITl P.A MIMCIPAl PE BAIXO GU4MH
ESTAPO L-C ESPÍRITO SANTO
CONTINUAÇÃO Pfi Lí 1 DE Ng I . 305/^S.
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puhIicaçao,revogadas es disposições «. n, contrarie,
REGISTRE-SE E PUBLICUE^SE
GABINETE# DO PREFEITO MUNICIPAL DE BAÍXO GUANDU, ES, 2" de Outu￾bro de I9SS.
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JOSEÉ FRANCNCISCO DE SARROS
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PREFEITO MUNI Cl PA:
REGISTRADA E PUBLICADA
EM, 27 de Outubro dc- '9SS.
PAULO CESAR DUTRA MACHADO
Secretario Particular do Prefeito Municipal