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norma nº 43/2019

Tipo Portaria
Número / Ano 43 / 2019
Date 2019-03-25
EmentaConceder ao servidor LUCAS NEVES MONTEIRO, o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo 16/03/2018 a 15/03/2019, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal).
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C Â M A R A M U N I C I P A L D E B A I X O G U A N D U | E S
PORTARIA N° 043/2019, 25 DE MARÇO DE 2019.
“Concede Prêmio Incentivo a Servidor”.
O Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES, no uso de
suas atribuições legais e regimentais:
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor LUCAS NEVES MONTEIRO, o
direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento),
referente ao período aquisitivo 16/03/2018 a 15/03/2019, conforme dispõe o artigo 82
da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, E CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo,
“Palácio Monsenhor Alonso Leite”, aos vinte e cinco dias do mês de março de 2019.
 WILTON MINARINI DE SOUZA FILHO
 Presidente
Registrada e Publicada nesta data,
 25/03/2019.
 Luzenilda Silva Santana
P/Secretaria Legislativa Municipal
Av. Carlos de Medeiros, 59, Centro, Baixo Guandu-ES, 29 730-000, Fone (27) 3732-1644
CNPJ 31.796.832/0001-90 |www.baixoguandu.es.leg.br| 0800-283-1644

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