norma nº 4/1988

ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
Plenário Monsenhor Alonso Leite
RESOLUÇÃO 04/88. "DISPOE SOBRE A CRIARÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PA_
RA PROVAR, DAR PARECER E APRESENTAR EMENDAS AO
PROJETO DE LEI N° 025/88, QUE ESTIMA A RECEITA
E DESPESAS DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - E.E.
S., pare o EXERCÍCIO DE 1989.
A MESA DA CÍMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTAÜO DO ESPÍRITO
SINTO, no uso do suas atribuições conferida pelo Artigo 51, § 1® Constituição
Estadual*
Artigo 12
Artigo 22
§ 1®
§ 2®
§ 3®
Artigo 32
Artigo 12
Artigo 5®
1988.
APROVA:
- Pica criada 8 Coaissão Especial para apreciar, dar parecer e
apresentar emendas ao Projeto de Lei n® 025/88, que Estima a
Receita e DoüpC3ae do Município de Baixo Guandu, Estado do Espi
rito Santo, para o exercício, de 1989;
- Fica a Coüissão Especial constituída pelos seguintes Membros:
a) Aleor Braga
b) João C. Stein
c) Pedro Bueeuler Pilho
- 0 Verador Pedro Bussul». r Pilho, atuara como Fresidente da Cocais
são Especial;
- 0 Vereador Al&or Srage, atuara como relator da Comissão Especial.
- 0 Vereador Joao C. Stein, atuará cocao Membro da Comissão Especial.
- 0 prazo de funcionacento será atá o dia 3C de novembro de 1988.
- Esta Resolução entrará em vigor na data ae sua publicação.
- Revogam-se as disposições ea contrário.
CÂMARA HDMICIPAL DE BADiO GUAW-E.B.S. , em 29 de novembro de •
REGISTRADA B PUBLICADA NESTA data
CEIAíA CÕB72S SESSULAR
Sec. Leg. Municipal.
Visite Baixo Guandu na sua data Magna - 10 de abril