norma nº 1452/1991

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI N° 1.652/91.
"AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO(SEPULTURA)''. *
0 PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU,ES,FAZ SA￾BER, que a Câmara Municipal de Baixo Guandu,ES,Aprovou e Eu Sancio￾no a seguinte Lei:-
Artigo ic- ?”ica o Executivc Municipal,autorizado â
Doar ao Senhor NERCILIO CACHOU ROt o Terrenc correspondente â Se-’
pultura n2 23> da Quadra AA-5,no Cemitério Publico Municipal de •
Baixo Guandu-ES,onde enconxram-se os restos Mortais de sua Mãe ”
CELINA DE OLIVEIRA CACHOEIRO,para que o mesmo possa Construir uma
Catacumba em Caráter Perpétuo Coletivo,Isento dos Emolumentos pre￾vistos em Lei;
Artigo 28- Esta Lei er— • r. v wr na data de sua
Publicação,revogpdas as disposições cm wr.:: *-io.
HEGISTRE-sSE E PUBLI )Uü»«3: ’
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE t 28 de
Fevereiro de 1991.
REGISTRADA E PUBLICADA
EM, 28 de Fevereiro de 1991.
ARIÍALALDO ZAHN
CH.Departs Adm.
i