norma nº 1318/1989

Prefeitura Municipal de Baixo Guandu
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Lei nº 1.318/89 "DÁ NOVA REDAÇÃO AO_ARTIGO 1º DA LEI Nº
1.316/89 QUE AUTORIZA PERMUTA DO TERRENO
PARA FINS DE CONSTHUÇÃO DE TERMINAL RODOVI￾ÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU=ES faz
saber aue a CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU=ES, Aprovou e Eu San
clone a seguinte Lei:
Artigo 01g)g O Artigo 012 da Lei nC 1.316/
/89 de 11 de Janeiro de 1.989 passa ter a seguinte Redação:
“Pica o Poder Executivo Municipal, Autoriza
do a Permutar com a CERÂMICA GUANDU LTDA, hum Bloco de Terreno de
Propriedade dc Município medindo 20,00 Metros de Prente por 48,00
Metros de Fundos, formando uma Área Global de 960,00 Metros Qua￾drados, localizado no Prolongamento da Sua Dr. Eugo Lopes Kalle,
confrontando pela Prente com a Rua PranciBco Ferreira e pelos Fun
dos com a Margem Esquerda do Rio Guandu e pela Lateral Direita
com a Quadra V e pela Lateral Esquerda com a Quadra AC, conforme
Planta Cadastral do Município, por hum Bloco de Terreno, medindo
46,15 Metros de Frente por 42,10 Metros de Fundos, formando uma
Área Global de 1.942,92 Metros Quadrados localizados no Prolonga￾mento da Rua Ibituba, na Esquina com as Ruas Projetadas?
Artigo - 022 •- Esta Lei entra em vigor na da￾ta de sua publicaçac, revogadas as disposições em contrario.
REGISTRE-SE e PUBLIQÜS-SE:
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
GUANDü=ES, aos 22 (vinte e dois) Dias do Mês
do 1.989:
REGISTRADA e PUBLICADA em
22 de Fevereiro de 1.989:
BAIXO
Edimar da Silva Santos
Chefe do Depts Adminis.