| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1404 / 1990 |
| Date | 1990-08-02 |
| Ementa | CRIA A BANDEIRA MUNICIPAL E O BRASÃO MUNICIPAL, SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2113 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI N° 1.404/90. " CRIA A BANDEIRA MUNICIPAL E O BRASÃO MUNICIPAL, SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUAMW.ES. Fan Saber que a câmara Munl»ipal de Baixo Guandu-ES,Aprovou o eu Sanciono a seguinto Lei:- Artigo 10 - Fica Criada a BANDEIRA DO MUNICÍPIO DS BAIXO GUANdU,ESTADO DO ESPIRITO SANTO,Símbolo Munieipal. Artigo 20 - Aa Coras Fundamentai» da BANDEIRA MUNICIPAL serão,Verde,Vermelha e Bran«a. Artigo 3° - A Forma da Bandeira Municipal aerá Retangular 'dividida diagonalmente com uma Faixa Branca,separando igualmen ta duas par tea triangulares sendo a superior vermMelha e a inferior verde• § Ònico - No Centro da BANDEIRA MUNICIPAL sara eoloeado um emblema com as característica» abaixo:- I- Um cireulo dividido am qhotro partas naa corsa fundamentai» da Bendelra e desenhos reprosentando as riquezas do • Município'Os Rios«a Revolução da 1*930,o cruseiro do Sul e Toras • da Madeiras. II- Aeima do ciroulo uma Pomba e uma Coroa simbolizando a Autonomia do Munioipio de Baixo Guandu, Estado do Bapinlto Santo* III- Na Base do ciroulo uma faixa branca ço» <* • denominação "BAIXO GUANDU",e a Data da aua Emanc6p«ção Política, •• prendendo nas extremidades duas riquezas agrícolas: CAFÉ a Milho. Artigo 6O - Fiou criado o BRASÃO MUNICIPAL «o» as messias características do emblema eontral da BANdEIPA MUNICIPAL. Artigo 5° -Esta Lei entra em vigor ea data de sua pubíloaçao. Artigo 60 - SUPRIMIDO. RSGISTR£«SB E PUBLZQUg-SB GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DS BAIXO GUANDU,ES, 02 da Agosto üo 1990. PREFEITO MUNICIPAL REGISTRADA 8 PUBLICADA Em,02 de Agosto do 1990. — Arnaldo Zahn-CDAdm.