norma nº 1327/1989

Prefeitura Municipal de Baixo/Guandu
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Lei nº 1.327/89
"AUTORIZA DOAÇÕES DE SEPULTURA"
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU=ES, fa￾ço saber que a CÍ1IARA MUNICIPAL DE BAIXO GUAKDU=ES, Aprovou e Eu
Sanciono a seguinte Lei:
Artigo 01?)= Pica o Chefe do Poder Executivo
Municipal, Autorizado a Conceder ao Senhor ANILTON RODRIGUES, o di.
reito de construir no Cemitério Publico Municipal de Baixo Guandu=
-ES, sobre a Sepultura n® II da Quadra M, local em que se encontra
depositados os restes mortais de seu Pai FELÍCIO RODRIGUES, Ca
tacumba em carater perpétuo coletivo, Isento dos Emolumentos pre￾vistos em Lei;
Artigo 02g)= Fica o Chefe do Poder Executivo
Municipal, Autorizado a Conceder ao Senhor VALDIRO 30ECHE, o direi,
tc de construir no Cemitério Publico Municipal de Baixo Guandu=ES,
sebre a Sepultura n® 109 da Quadra AA-3, local em que se encontra
depositados cs restes mortais de sua Mae JOANA BCECKE, uma Catacum
ba em caráter perpétuo coletivo, Isente dos Emolumentos previstos
em Lei;
Artigo Oj-Fica 0 Chefe do Poder Executivo
Municipal, Autorizado a Conceder ac Senhor ANTÔNIO CARLOS RODRI￾GUES DE SOUZA, o direito de construir no Cemitério Publico Munici￾pal de Baixo Guandu=ES, sobre a Sepultura n° 138 da Quadra AA-3,
local em que se encontra depositados os restos mortais de sua Mãe
FRANCISCA RODRIGUES DE SOUZA, uma Catacumba em caráter perpétuo co
letivo, Isento dos Emolumentos previstos em Lei;
Continua..........
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Continuação da Lei n~ 1*327/89 = 18 de Abril de 1*989:
Artigo 04g)- Esta Lei entrará em vigor na da
ta de sua publicação, revogadas as disposições ea contrárioD
GABINETE DO PRSFEITC MUNICIPAL DE BAIXO GUAN
DU=ES, aos 18 (dezoito) Dias do Mês de Abril do Ano de 1*989:
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE:
REGISTRADA e PUBLICADA cm
18 de Abril de 1.989 por:
(WXl
Paulo Oesar Dutra Machado
Secretário dc Prefeito: