norma nº 50/2019

C Â M A R A M U N I C I P A L D E B A I X O G U A N D U | E S
PORTARIA N° 050/2019, DE 17 DE ABRIL 2019.
“NOMEIA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO e-SIC”
O Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 29, Inciso XIII, da
Resolução nº 016/90, Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º Fica nomeado o servidor GILBERTO BARTELI COSTA, para ser o
responsável pela ferramenta e-SIC, devendo acompanhar diariamente os
questionamentos, informações e demais ações pertinentes da ferramenta no
site da Câmara Municipal, obedecendo os prazos estabelecidos em Lei.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES “Palácio Monsenhor Alonso Leite”, aos
dezessete dias do mês de abril do ano de 2019.
 Wilton Minarini de Souza Filho 
 Presidente
Registrada e Publicada nesta data,
 17/04/2019.
 Luzenilda Silva Santana
P/Secretaria Legislativa Municipal
Av. Carlos de Medeiros, 59, Centro, Baixo Guandu-ES, 29 730-000, Fone (27) 3732-1644
CNPJ 31.796.832/0001-90 |www.baixoguandu.es.leg.br| 0800-283-1644