norma nº 1370/1990

. Prefeitura Municipal de Baixo Guandu
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO V
LEI N° 1.370/90
■RTIGO 1£
t Seserva,
'rente às;
gadas as
"AUTORIZA UTILIZAS RESERVA DE CONTINGÊNCIAS
0 PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUJBJDU, faço saber
a_ Câmara. Municipal da Baixa Guandu, ES, Aprovou e eu 3anQiono sl
aeguintã Lei: —
- Fica o Poder Executivo: Municipal, Autorizado a Empregar
da Contingência, Prevista na Lei l©358/89» para fazer
diversas insuficiências; no Orçamento Vigente; •
— Esta Lai entraras. em viger na data de sua publicação reve
dispcrsiçp-es em contrário»
REGISTRE-SE
GABINETE DO
ES, 31 da Janeiro da 1990»
E PUBLIQUE-SE
PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU,
Jf-
(Prefeito. Municipal
REGISTRADA E PUBLICADA
BI, 31 àe Janeiro: de I99O.«
ARNALDO ZAHN - CL.S do Dept$ de
Adm,