norma nº 1376/1990

Prefeitura Municipal de Baixo Gu ;ndu
ESTADO DO ESPIRITO SAKTO
LEI N° 1.376/90.
"AUTORIZA DOAÇÃO DE SEPULTURA”.
0 PREFEITO 1.11b 103* Aí PS .Ai .0 GUANDU? f:.tço i ’ • r '
oue a Cânara -unicipal de Laixo Guandu, 23, ''provou e cu . . nçior.ç
a seguinte Lei:-
Árti&o l2 - Fica o Chefe cic Poder Executivo J-utiicipnl, Autorizado
a Conceder à Senhora SILVAM KARIA V.ALALAFL.S PE SOUSA, o Direito*
de Construir no Cc-.itéric Publico Kunieipnl de Baixo Gnanáu-35, '
por sobre a Sepi ./•. sífi ?0 da Quadra AA-2, onde v’jcc<n u-.r.-. -s de￾positados os restos iiortais dc sua Filha AF.AíP.'IDA VaI/J. AhLS PE
SOUZA, 01 (ur.s.) Catacumba es caráter pern^iuo coletivo, 1. er.ic- '
óos HloIi^...-?:; os previstos cm Leij
Artigo - £svs ~ei entrará eni vigor na dava de sua publicação
revogadas as disposições em contrario»
EEGIS?K=SE S LULÍI ;UZ=SE
GALI3vS?£ DO
DU, 23, 19 óe Fevereiro ce 1990,
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H3GISTRADA I roblICADA
EL, 19 de Fevereiro de 199O<
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Arnaldo Sahn
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