norma nº 1335/1989

Prefeitura Municipal ae Baixo Guandu
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Lei nº 1.335/89
"DÁ NOVA REDAÇÂO AO ARTIGO 01º DA LEI Nº
1.331/89 DE 27 DE ABRIL DE 1.989 E DÁ OU￾TRAS PROVIDÊNCIAS"
0 PSEFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GCANDU=ES, fe
ço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDD=ES, Aprovou e Eu
Sanciono a seguinte Lei:
Artigo 0Ig>« 0 Artigo 01 9 da Lei nç 1*331/
/89 de 27 de Abril de 1*989, passa a ter a seguinte Redação:
"FICAM DOADOS À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES SC￾SÁRIO I, II E MÜTISARTE? os seguintes Imóveis (Lotes):
- Lotes nfiso: 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25 da Quadra
ACZ coe a Área total de 1*993,00 m2 (hum mil, novecentos e no￾venta e três metros quadrados), sitos às Suas barão do Sic Srax
co, Henrique Coutinho e Av. Rio Doce no Morro do Rosário II;
- Lotes n»s.: 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33 © 34 da Qua￾dra ADB com a Área total de 3*237,35 m2 (três mil, àu2entos e
trinta e sete vírgula trinta e cinco centímetros de metros qua￾drados), sitos às Ruas Nilo Peçanha e Eenrique Coutinho no Mor￾ro do Rosário II;
- Lotes nCs.: 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27,
28, 29, 30, 31, 32, 33 e 34 da Quadra ADA com a Ár8a total de
4*847,70 m2 (quatro mil, oitocentos e quarenta e sete vírgula
setenta centímetros de metros quadrados)j sitos às Ruas Nilo Pe
çanha, Henrique Coutinho e Ee.rão do Rio Branco no Morro do Rosa
rio II;
l -
Continua,
fZ.tnnÔl* l
Prereitura Municipal ae Baixo Guandu
ESTADD DO ESPÍRITO SANTO
Continuação da Lei n* 1.335/89 = 02 de Junho de 1.989:
- Lotea ncs.: 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2C, 21, 22, 23,
24, 25-e 26 da Quadra CBN com a Área total de 3.152,00 m2 (três
mil, cento e cinquenta e dois metros quadrados), sitos às Buas
Tome de Souza, Pedro Álvares Cabral e 5enriQue Coutinho no Mor￾ro do Bosario II;
- Lotes nfls.: 15, 15-A, 16, 16-à, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24,
25, 26, 27 e 26 da Quadra 08 com a Área total de 3.200,00 C > m2
(trêe mil e duzentos metros quadrados), sitos as Buas Projeta—
das no Lote amante São José;
- Lotes nfis.: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13,
14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29,
30, 31 e 32 da Quadra 07 com a Área total de 6.514,30 c2 (seis
mil, quinhentos e quatorze vírgula trinta centímetros de metros
quadrados), sitos às Buas Projetadas no Loteamento São José;
- Lotes nes.: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 05, 09, 10, 11, 12, 13,
14, 15, 15-A, 16, 16-A, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26,
27, 28, 29-e 30 da Quadra 05 com a Área total de 6.493,10 m2
(seis mil, quatrocentos e noventa e três vírgula dez centíme-----
trOB de metros quadrados), sitos às.Buas Projetadas no Lote ame n
to São José;
- Lotes n5s.: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13,
14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29,
30, 31 e 32 da Quadra 04 coa a Área total de 6.471,90 m2 (seis
mil, quatrocentos e setenta e hum vírgula noventa centímetros ’
de metros quadrados), sitos às Buas Projetadas no Loteamento ••
São José;
- Lotes n*s.: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13,
14, 15, 15-A, 16, 16-A, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26,
27, 28 e 30 da Quadra 02 coa a Área total de 6.293,37 m2 (seis
mil, duzentos e noventa e três vírgula trinta e sete centíme-----
tros de metros quadrados), sitos às Suas Projetadayno Lcteamen
to São José;
Conti nua. •. •.
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Continuação da Lei n^ 1.335/89 = 02 de Junho de 1.989:
Artigo 02s)= A presente Doação será parte
integrante do Patrimônio da ASSOCIAÇÃO DE MORADORES ROSÁRIO I, II
E MUTIRAKTE, e destinada a construção de CasaB Populares para os
Mutirantea Associados;
Artigo 03g)= Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO
GUANDU=ES, aos 02 (dois) Dias do Mês de Junho do Ano dê 1.989s￾S&K
/ NU \Z
Elci/Péreira
/ iT;> /
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada em
02 de Junho de 1.989 por:
/
Arnaldo Zahn:
Chefe do Dept® Adm.