norma nº 1381/1990

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Prefeitura Municipal de ^oixo Guandu
ESTADO DO L3PÍR1TO SANTO
LEI N° 1.381/90.
" AUTORIZA DOAÇÃO DE SEPULTURA'.'
O PRSFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU,ES,Faz Sa￾ber que a Camare Municipal de Baixo Guandu, ES, Aprovou e eu Sancio￾na a seguinte Leir￾Artigo ie- Fica o Chefe do Poder Executivo Munici￾pal , Autorizado à Conceder à Senhora MARIA DE LURDES SOUZA,o direi￾to de Construir no Cemiterio Publico Municipal desta Cidade,por f
sobre a Sepultura nfi 20 da Quadra AAB,onde encontraro-ae deposita￾dos os restos mortais de seu irrcaõ LOURIVAL ALVES DA SILVA,01(uma
Catacumba eni carater perpetuo cole tivo, Isento dos Emolumentos pre￾vistos em Lei;
Artigo 28- Fic« o Chefe do Poder Executivo Municipal
Autorizado à Conceder ao Senhor JOELSON RICAS BICIGO o direito de
Construir no Cemiterio Publico Municipal desta Cidade por sobre a
Sepultura nC 210 da Quadra AA-3»onde encontram-se depositados os
restos mortais de seu irmão JOSIAS RICAS ALVES,01(uma) Catacum￾ba eoi carater perpetuo coletivo,Isento dos Emolumentos previstos
em Lei;
Artigo 3C - Esta Lei entra cm vigor na dato de sua c
publicação,revogadas as disposições em contrario.
REGISTRE=SE E PUBLIQUE=SE
GABINETE DO PRSFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GÜANDU,ES,11 de
Abril de 1990.
REGISTRADA E PUBLICADA
EM,11 de Abril de 1990.
PREFEITO^MUNICIPAL
ARNALDO ZAHN
CH.DepartC Adm.