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norma nº 1340/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1340 / 1989
Date 1989-06-27
EmentaAUTORIZA O CHEFE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE CATACUMBA.
native_id2158

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Prefeitura Municioal de Baixo Guandu
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI DE Nº 1.340/89
" AUTORIZA O CHEFE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A DOAR TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE CATACUMBA"
0 PREFEITO MUNICIPAL DE BAIZC GUANDU, ES,Faço Saber
□ue a Câmara Municipal de Baixo Guandu, ES, Aprovou e Eu Sanciono a
seguinte Lei:-
Artigo 1® - Fica o Chefe do Poder Executivo Munici￾pal,Autoriaado a Conceder ac Sr. JONAS IDCIANC VIEIRA,o direito de
construir no Cemitério Pjàhlico Municipal de Baixo Guandu-SS, sobre
a Sepultura ní 250 da Quadra AAD,local em que se encontram deposi￾tados os restos mortais de sua Avp EUGÊNIA MARIA DA CONCEIÇÃO,uma
Catacumba em caráter perpetuo Coletivo, Isente dos Emolumentos pre￾vistos em Lei;
Artigo 2® - Fica o Chefe ác Poder Executivo Munici￾pal,Autorizado a Conceder ao Sr. GILSON GONÇALVES VIEIRA,o direito
de construir no Cemitério Publico Municipal ae Baixo Guandu-ES, so￾bre a Sepi^ltura nt 160 da cuadra AA-3,locai em que se encontram.
depositados os restos mortais de seu Avô AUVERUfO GONÇALVES VIEIRA,
uma Catacumba em cargier perpetuo coletivo,Isento dee Emolumentos
previstos em Lei;
Artigo 3® - Fica o Chefe do Poder Executive,Autoriza￾do a conceder ao Sre SEBASTIÃO ANEST05 VALADARES, o direito de cone-«
truir no Cemitério Ppblico Municipal de Baixo Guandu-ES,sobre a 1
Sepultura n® 15 da Quadra AA-2,local em que se encontram deposita￾dos os restos mortais de seu filhe R033QN ANEST02 VALADARES,uma ‘
Catacumba em caráter perpetuo coletivo.Isente dos Emolumentos pre￾vistos em Lei ;
Artigo 4® - Fica 0 Chefe do Poder Executivo MunicippJ
Autorizado à Conceder ao Sr® í-TERC KINAEIM NETO,o direito de cons￾truir nc Cemitério público Municipal de Baixo Guandu-BS,sobre a ,•
Sepultura n® 07 da Quadra AA-1,local em que se encontram deposita￾dos os restos mortais de seu Tio WHT05 MINAREM DE SOUZA,uma Cata￾cumba em caráter perpetuo coletivo,Isento dos Emolumentos previs￾tos em Lei;
Artigo 5® - Fica o Chefe do Poder Executivo Munici￾pal,Autorizado a Conceder à Sra. MARIA CORRÊA GOMES, o direito de i*
construir no Cerni tário ípblico Municipal de Baixo Guandu- ES,sobre
a Sepultura n® 5SS da Quadra AAC,local em que se -ncontram deposi￾tados oe restos mortais de seu Esposo MILTON GOMES,uma Catacumba
em caráter perpétuo coletivo,Isento dos Emolumentos previstos em
Lei;
Artigo c® - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação;
Artigo 7® - Sevogsm-se as disposições em contrário.
REGISTRE=SE E FUBLIQÜE=SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ES,
27 de junho de I5SÇ.
EbCi TEREíHF"
CONTINUA1®o'. PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CONTINUAÇÃO Dk LEI DE NÇ 1.340/39*
REGISTRADA E ITO1ICADA
EM. 27 ãe , junho âe 1939o
__________________
Xbnaluo ZàHN
CHoDEPARTE AUMe

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