| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1340 / 1989 |
| Date | 1989-06-27 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE CATACUMBA. |
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Prefeitura Municioal de Baixo Guandu ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI DE Nº 1.340/89 " AUTORIZA O CHEFE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE CATACUMBA" 0 PREFEITO MUNICIPAL DE BAIZC GUANDU, ES,Faço Saber □ue a Câmara Municipal de Baixo Guandu, ES, Aprovou e Eu Sanciono a seguinte Lei:- Artigo 1® - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,Autoriaado a Conceder ac Sr. JONAS IDCIANC VIEIRA,o direito de construir no Cemitério Pjàhlico Municipal de Baixo Guandu-SS, sobre a Sepultura ní 250 da Quadra AAD,local em que se encontram depositados os restos mortais de sua Avp EUGÊNIA MARIA DA CONCEIÇÃO,uma Catacumba em caráter perpetuo Coletivo, Isente dos Emolumentos previstos em Lei; Artigo 2® - Fica o Chefe ác Poder Executivo Municipal,Autorizado a Conceder ao Sr. GILSON GONÇALVES VIEIRA,o direito de construir no Cemitério Publico Municipal ae Baixo Guandu-ES, sobre a Sepi^ltura nt 160 da cuadra AA-3,locai em que se encontram. depositados os restos mortais de seu Avô AUVERUfO GONÇALVES VIEIRA, uma Catacumba em cargier perpetuo coletivo,Isento dee Emolumentos previstos em Lei; Artigo 3® - Fica o Chefe do Poder Executive,Autorizado a conceder ao Sre SEBASTIÃO ANEST05 VALADARES, o direito de cone-« truir no Cemitério Ppblico Municipal de Baixo Guandu-ES,sobre a 1 Sepultura n® 15 da Quadra AA-2,local em que se encontram depositados os restos mortais de seu filhe R033QN ANEST02 VALADARES,uma ‘ Catacumba em caráter perpetuo coletivo.Isente dos Emolumentos previstos em Lei ; Artigo 4® - Fica 0 Chefe do Poder Executivo MunicippJ Autorizado à Conceder ao Sr® í-TERC KINAEIM NETO,o direito de construir nc Cemitério público Municipal de Baixo Guandu-BS,sobre a ,• Sepultura n® 07 da Quadra AA-1,local em que se encontram depositados os restos mortais de seu Tio WHT05 MINAREM DE SOUZA,uma Catacumba em caráter perpetuo coletivo,Isento dos Emolumentos previstos em Lei; Artigo 5® - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,Autorizado a Conceder à Sra. MARIA CORRÊA GOMES, o direito de i* construir no Cerni tário ípblico Municipal de Baixo Guandu- ES,sobre a Sepultura n® 5SS da Quadra AAC,local em que se -ncontram depositados oe restos mortais de seu Esposo MILTON GOMES,uma Catacumba em caráter perpétuo coletivo,Isento dos Emolumentos previstos em Lei; Artigo c® - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação; Artigo 7® - Sevogsm-se as disposições em contrário. REGISTRE=SE E FUBLIQÜE=SE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ES, 27 de junho de I5SÇ. EbCi TEREíHF" CONTINUA1®o'. PREFEITO MUNICIPAL Prefeitura Municipal de Baixo Guandu ESTADO DO ESPIRITO SANTO CONTINUAÇÃO Dk LEI DE NÇ 1.340/39* REGISTRADA E ITO1ICADA EM. 27 ãe , junho âe 1939o __________________ Xbnaluo ZàHN CHoDEPARTE AUMe