| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1347 / 1989 |
| Date | 1989-09-27 |
| Ementa | REAJUSTA VALORES DOS CARGOS CONSTANTES NOS ANEXOS INTEGRANTES DAS LEIS NºS 1.003/83, 1.004/83 e 1.227/86. |
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Preíeiturc Municipal de Baixo Guandu
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI Nº 1.347/89.
"REAJUSTA VALORES DOS CARGOS CONSTANTES NOS
ANEXOS INTEGRANTES DAS LEIS NºS 1.003/83,
1.004/83 e 1.227/86."
autor zado
intearan -
0 PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ES, Faço sabe- f
que a Camara Municipal de Baixo Guandu-ES, Aprovou e Eu Sanci<.*o a
segu i nte lei:-
Artigo I-- rica o Poder Executivo Municipal,
a reajustar os valores dos Cargos constantes nos anexos
tes das leis n®s 1.003/83, 1.004/83 e 1.227/86, sobre os vencimentos vigentes conforme abaixo discriminados.
I)- Anexo II- Artigo 41 da lei n® 1.003/83:
A - Assistente de Planejamento e Orçamento Ref. CCI, de
NCZ$624,00 ( Seiscentos e vinte e quatro cruzados novos), para NC
$998,40 ( Novecentos e noventa e oito cruzados novos e quarenta
centavos ).
r - Assessor Jurídico, ref. CCI, de NCZ$44?,00fQuatro -
centos e quarenta e oito cruzados novos ), para NCZC“I6,8O (Sete -
centos e de.zesseis cruzados novos e oitenta centavos ).
C- - Chefes de Departamentos ref. CCI, de NCZ$Ó24 , 00(. . .
seiscentos e vinte e quatro cruzados novos), para NCZ$99S,4Ô(novecentos e noventa e oito cruzados novos e quarenta centavos).
L - Secrer.ar i o do Prefeito, Ref. CCÍ, de NCZ&4 I 6, 00( . . .
Quatrocentos e dezesseis cruzados novos.' para NCZ$665,60í Sei scen -
tos e sessenta e cinco cruzaó s novos e sessenta centavos).
E - Chefes de Divisões, ref. CC2, de N’CZ$353r 60( í rezentos e cinquenta e tres cruzados novos e sessenta centavos), para '
NCZ$5Ó5,76(0ui nhentos e sessenta e cinco cruzaaos novos e setenta ;
e seis centavos),
T - Diretores Escolares, ref. CC3,de NCZ$353,Ó0(Trezentos e cinauenta e tres cruzados novos e sessenta centavos), pare '
NCZ$5ó5,7ó(Qu inhentos e sessenta e cinco cruzados novos e setenta i
e seis centavos).
G - Superv. Escoiares, ref. CC3, de NCZ$353,60(Trezen -
tos e cinquenta e tres cruzados novos e sessenta centavos), para /
NCZ$5Ó3,7ó(wuinhentos e sessenta e cinco cruzados novos e setenta
e seis centavos ).
f. Il) - A Lei n- 1.227/86, Ali neas Á a G ao Art igo 30
e os Anexos l e II a que se refere o Paragrafo Único do Artigo 5-
da iei n® 1.004/83:
A - Professores Pre-Escolar, Nivel IV, Padrao A, de NCZ
$ 187,20(Cento e oitenta e sete cruzados novos e vinte centavos), /
para NCZ$299,5-(Duzentos e noventa e nove cruzados novos e cinquen
ta e ao is centavos),
{?- Professores de I® Grau, Nivel IV, radrao A, de NCZ$
l87,20(Cento e oitenta e sete cruzados novos e \ nte centavos), pa
ra NCZ$299, 52(Duzentos e noventa e nove cruzados novos e cinquenta
e dois centavos).
C - Coordenador de lurno, Ni ve IV, ?ad-ao A, dc NCZ*'..
187,20(Cento e oitenta e sete cruzados novos e vinte centavos), pa
ra NCZ$299,52(Duzentos c noventa t nov~ cr..-z a dos çwiguents
e dois centavos). S' ,
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu
ESTADO DO ESPtHITO SANTO
CONTINUAÇÃO DA LEI N? 1.347/89.
D - Chefes de Secretários Escolar, Nível IV, Padrao A, dc
NC2$187, 20(Cento e oi ter a e sete cruzados novos e vinte centavos J
para NCZ$299,52(Duzentos e noventa e nove cruzados novos e cinquenta e dois centavos’.
E - Secretários Escolar, Nive• IV, Padrao A, de N’C2$l87
20(Cento e cite ta e sete cruzados novos e vinte centavos), para
NC2$299,5- uzentos c noventa e nove cruzados novoes e cinnuente
do i s centa\os).
l.lfl - Anexo I - Paragrafo Único do Artigo 5- da lei n1.004/83:
À - Auxiliares de Biblioteca, Nivel IV, Padrao A, de NC2$
192, 88(Cento c noventa e dois cruzados novos e oitenta e oito enta
vos;, para N2Z$25C,74(Duzentos e cinquenta cruzados novos e setenta
c auatro centavos .
£ - Atenrientes de Arcou l atori os, Nivel IV, Padrao A, dc NE
2-I92,?8(Centc e noventa e dois cruzados novos e oitenta e oito ccn
tôvos), pare NCZ$252,“4(Duzentos t cinquenta cruzados novos c seten
ta c guatre centavos).
C - Maestro da Banas, Nivel IV, Padrao À, de NCZ&192, SS (
Cento e nos ente e dois cruzados novos e oitenta e oito centavos
pare NCZÍ250,74-(Duzentos e c1nauenfce cruzaaos novos e setente e oua
tro centavos ..
I - Auxiliares de Secretaria, Nivel IV, Padrao A, de NCZÊ
?92,SS(Cento c noventa e dois cruzados novos e oitenta e oito centa
vos), para NC2S25C, 74 (Duzentos e cir.cuenta cruzados novos e setenta
e ouatro centavos).
E - Aux? íiares Administrativos, Nive V. Padrao A, Ot NCZ
$20f,00(Duzentos e oito cruzados novos), pare \'CZ$3ÓC, 00(7rezentos
e sessenta cruzaaos novos).
F - Agentes riscais, Nive! V, Padrao A, ae NCZ$2QB,00(duzentos e oito cruzados novos), para NCZS3ÓC,00(Trezentos e sessenta
cruzaaos novos).
v - Tesoureiro, Nivel VI, Paarao A, de NC2$33-,S0(Trezentos e trinta e dois cruzados novos e oitenta centavos), para NCZ$..
534,4S{Quinhentos < trinta e dois cruzados novos e quarenta c oito
centavos J,
í - Técnico ez ContabiI idade, Nive' VI, Padrao A, de NCI$
33-, 80(Trezentos e trinta e dois cruzados novos e oitenta centavos ,
para NCZ$532,48{0uinhentos e trinta e aois cruzaaos novos e cuarent
t oito centavos).
I - riscei de Rendas, Nivel VI, Padrao A, de NCZ$332,80 (
írezentos e trinta e dois cruzados novos e oitenta centavos), paro
NCZ$532,/;8(Cuinhentos c trinta e dois cruzados novos e quarenta e
oito centavos 1.
J - Topografo, Nive! VI, Padrao A, de NC2$332,80(Trezen -
tos e trinta e dois cruzados novos e oitenta centavos), para NCZ$..
SÍQui nhentos e trinta e dois cruzados novos e quarenta e orte
centavos).
L - Técnico Agrícola, Nivel VI, Padrao A, de NCZ$*32,8C (
trezentos e trinta e dois cruzados novos c oitenta cerrt&võs), »ôrô
c-, •<£( «u i nr-.e ntos r trihtâ e dois cruzados novos 4: çuqpp.n* .* <-
oito centavos?.
XTihua. .
roos novos),
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu
ESTADO DD ESP1RITÍ SANTO
CONTINUAÇÃO DA LEI Ne f.347,;F.
M - Contador, Nivel VII, Padrao A, de NCZ$4I6,00(Quatrocentos e dezesseis cruzados novos), para NCZS665,60(Seiscentos e
sessenta e cinco cruzados novos e sessenta centavos).
K - Assistente Social, Nave! VII, Padrao A, de NCZ$4l6,0k
(Quatrocentos e dezesseis cruzados novos), para S'CZ$665, 60(oe i s -
centos e sessenta e c nco cruzados novos e sessenta centavos).
Paragrcro Único - Os valores dos demais Padrões a que se
referem o Item l.lll, Letras A a K, serão reajustados nas mesmas
pro:orçoes estabelecidas a epoca de sua publicação das leis cue
os estabeleceram.
Artigo 2- - Ficy. reajustados os Proventos dos Inativos,
conforme abaixo discrimi nados:
A - Professores, de NCZ$l8/,20(Cento e oitenta t sete /
cruzados novos e vinte centavos), para NCZ$299,52(Duzentos e nc -
vente <• nove cruzados novos c cinquenta c dois centavos).
? - Fiscal da Sede, de NCZ£S32, $0(Trezentos c trinta e
dois cruzaaos novos e oitenta centavos), para NCZ$552, - " íu rn entos e trinta e dois cruzacos novos c quarenta c Gito centavos j.
C - Protocoiista, de NZZÍ2SC,0?íDuzentos e oitenta cruza
dos novos), para NCZ$448,CO(Quatrocentos c quarenta c oito cruzados novos).
Contaoor. de \’2Z$4 i ó, 0? ■'Quatrocentos e dezesseis cruza
para NCZ$6ó5,60ÍSciscentos e sessenta o cinco cruza -
aos novos e sessenta centavos).
E - Fiscal Distrital, de NCZ$I92,8S(Cento e noventa e
dois cruzados novos e oitenta e oito centavos), para NCZ$25O,”4
(Duzentos < cinquenta cruzados novos e setenta e ouatro centavos),'
F - Professores Leigos, ac- NCZ$IÇ2,88íCento e noventa e
dois cruzaaos novos e oitenta e oito centavos), para NCZ$25C,74 (
Duzentos e cinquenta cruzados novos e setenta e auat.ro centavos}.
Artigo 3E- A pensão Alimentícia, de aue trate o Decreto
n- 1.551/88, oe l2 de aposto de passara de NCZ$332,50(trezentos e trinta e dois cruzados novos e oitenta centavos), para /
NCZ$532,£3(Cuinhentos e trinta e dois cruzados novos e cuarenta e
oito centavos).
Artigo - "ica elo ado de NCZ$2,00(dois cruzados novos
para NCZt3,20(Tres cruzados novos t vinte centavos), o solario -
f * *
Fatri i ia dos Funcionários Estatutários desta Municipalidade.
Artigo 5- - Fica reajustada e Gratificaçao dos Músicos /
integrantes de Banda de Musica Municipal de Baixo Guandu-ES, de
NCZ$l5f00 (Quinze cruzados novos), pare NCZ>20,00(Vinte cruzacos
novos).
Artigo 6*- As Despesas de que trata a presente Lei, cor
reçao ó conta do Orca:» nto Vigente . ficando o Poder Executivo Mu
nicipa;, autorizado = ^oceder cs a ceracoes nccessar ias ao Cum -
primer.ro da presente Lei, junto ac Orçam, nto Vigente, utilizando
como Recursos os Definidos no Artigo 43£ de lei nS4.320/64 de 1/
d<- março de 1.964.
Art:go 7?- Fica c Executivo Municipal, Autorizado « suplementar a Dotação:
CÂMARA MUMCIPAL = DESPESA CORRENTE
Despesas de Custeio - V. : . i . Tc-s-oa' - I. I/í •
--<4^ Continua... .
Prereirura Municipal de Baixo Guandu
2STADO DO ESF.HITO SANTO
CONTINUAÇÃO DA LEI Ng 1.347/89.
Pessoal Civil - NCZ§25.I3S,82(Vinte e cinco mil cento e
rinta oito cruzados novos e oitenta e dois centavos), utilizan
do como Recursos a Reserva de Contingência.
Artigo 8- - Esta lei entrara em vigor na data de sua p£
biicaçao, etroagindo os seus efeitos a partir de 0 I - (pr i tnc iro ,1
de setembro d< l,?89, exceto o Artigo /-(Sétimo) que entrara em /
vigor na data de sua publicação.
RESISTRE=SE E PUBL!GUE=SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, 2/ de setembro de 1989.
/ÊLfci PSREW-,
PREFJU'TO' MUNICIPAL
REGISTRADA E PUBLICADA
EM 2” de setembro de 1989.
ARNALDO ZAHN
C.DEPARTÇ ADM.