| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1350 / 1989 |
| Date | 1989-10-19 |
| Ementa | AUTORIZA DOAÇÕES DE SEPULTURA. |
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Prefeituro Municipal ae Baixo Guandu ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI Nº 1.350/89. "AUTORIZA DOAÇÕES DE SEPULTURA". 0 PREFEITO MUNICIPAL DE BA ISO GUANDU-ES, Faço saber / i que a Casara Municipal de Baixo Guandu-E$, Aprovou e Eu Sanciono a - seguinte leiiArtigo Ia- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 9 autorizado à conceder a Senhora Santa Carpanini Mendes, o direito I de construir no Cocitório Publico Municipal do Baixo Guandi>-ES,por sobre a Sepultura a* 112 da Quadra AA-3, local eo que ee encontras i depositados os restos sortais de seu Esposo Helsor. Soares hencct , 01 (um) Catacunbc eo carecer perpétuo coletivo isento dos Eeoluse^ tos previstos es lei; Artigo Esta lei entrará eo vigor na data de ova p£ ! blicoção, revogadas as disposições eo coctrério. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUASDlkES, 19 de o£ tubro de 1985. ELCI PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL REGISTRABA E PUBLICADA EK 19 de outubro de 1989. ARNALDO ZAKK C.DEPART* ADK,