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norma nº 1352/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1352 / 1989
Date 1989-10-19
EmentaREAJUSTA VALORES DOS CARGOS CONSTANTES NOS ANEXOS INTEGRANTES DAS LEIS NºS 1.003/83 , 1.004/83 e 1.227/86.
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Prefeitura Municipal de Baixo ouandu
ESTADO DÜ ESPIRITO SANTO
LEI Nº 1.352/89
"REAJUSTA VALORES DOS CARGOS CONSTANTES NOS
ANEXOS INTEGRANTES DAS LEIS NºS 1.003/83 ,
1.004/83 e 1.227/86".
0 PREFEITO WJNICIPAL DE BAIXO GUANDU.ES, Paço saber
que e Ciaara Municipal de Baixo Guandu»ES, Aprovou e Eu Sanciono
a seguinte Íei>»
Artipo I®. Fica o Podar Executivo Municipal, autor£
xado a reajustar oe veloree doa cargos constantes nos anexos int£
prantos das isis n®s 1.003/83, 1.004/83 • 1.227/86, sobre os vsn»
cinentos vigentes, confero» abaixo diseriainadosi
A» Cerpos» Fiscal Adjunta, Encarrepecos ds Serviços
CC4, 2®» Fiscal da Seda, Professores Leigos, Servente» Municipais
ficas reajustados es 53%(Cinquente s troe p®* cento).
C- Cargos» Professores do Pre.M»IV, Professores do
I® Grau M-IY, Monitoras, Diretores Escolares Ref. CC3, Coordenado
C
> de Turno Esc. S-IV, Aux. Sec. Escolares N»l¥, Supervisores t£
lares CC3, C. Sec. Escolares N»IY, Secretaries Eaooisr N»IV, /
ICnsfaa ds Divisões CC2, Contador N-VII, Tesoureiro N-YI, Sec. Par
icular do Prefeito raf» CCl, Aux» AdsinistratIvos K»Y, Bienais /
REr.de M»VI, Agentes Fiscais N»Y, Tecnioo de Contabilidade tt-VJ
opoprafo N»Vl, Técnico Apriouia N»Yl, Aux. ds Biblioteca IklY ,
tond. Anbeletório IV, Maestro da Banda M- IV, Ase. Social b￾Qrgs—ntos, ficas /
k
|í?t, Ficas reajustados os 40% (quarenta por sente ),
C- Cargos» Chefes de Departasentos Ref. CC2,
por jurídico ref. CCl, Asa. de Planejasento e
peajustados os 30% (trinta por eento ).
Artigo 2®. Ficas reajustados os proventos dos inat£
conforse abeixo diseriainados:
A» Carpe». Professores Leigos, Fiscal Distrital, a
Pensionistas, ficas reajustado* os 53% (cinquenta e tres por /
sento).
B» Cargos. Fiscal da Sede, Professores, Fiscal de /
lenda, pretoeol ista, Contador, ficas reajustados ao 40%(quarenta
1 cento).
Artigo 3®- A pensão alisentícia, de que trata o De￾to da n® 1.551/88, de 12 de agosto de 1.988, paaaare de ••••».
>CZt532,48(Quinhentos a trinta a dois eruxade* noves a quarenta e
Uto centavos), para MCZ$745,47(Setecentos a quarenta o cinoo cr£
sedes novos e quarenta e sate centavos).
Artigo 4®. Fica olevado de MCZ83,2O(trae eruxsdoe /
t vinte centavos), para NCZ$5,00(Cinoo cruxsdoa noves), o /
alarIo Feaifia doa Funcionários Estatutários daste Municipal ide»
11a.
Artigo 5®. Fios reajustados sg gretifioeções doa Mu
i lcos integrantes de Banda de Musica Municipal da Baixo Guandu.ES
de NC2$20,00(Vinte cruxsdoa novos), para MCZ$40,00(Quarenta cruza
doa novos);
. % Artigo 6®. As despesas da que trata a presente lei,
correras a conte do Oçaacnto Vigente, ficando o Poder Executivo
Uunicipel, sutorixsdo e proceder es alterações necesséries ao Cur
Continua...
Preíeirura MunicíDa! ae Baixo Guandu
ESTADO D j ESPIRITO SANTO
pa ki h*
prisento de presente iei, Junto to Qrçaeento Vi Gente, utilizando
coeo Recursos os Definidos no Artigo 43® de lei n® 4*320/64 de 17
de eapç© de 1.964.
Artígo7®» Fice o Executivo Runicipel, eutorlxedo e ev^
pleoenter o Doteçeot
CÂMARA MUNICIPAL» DESPESA CORRENTE
Despes» de Custeio » 3*1*1*0» Ressoei - 3.I.I.I»
Pessoal Civil • KC2$(5.73I,07(Quinze ■!!, setecentos e
trinta e hua crusado» novoa e sete centavo»), utl Usando eooo Re»
cursos os definidos no artigo 43 de lei n® 4,320/64 de 17 de »ar»
çe de 1.964.
Artigo 8®» Esta iei entrara es vigor na data de sue
bliceção, retroeglnóo oe seus efeitos s partir de 01 de outubro /
de 1.989.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GABINETE 00 PREFEITO MUNICIPAL 0E BAIXO GUANDU»ES, 19 de c*
tubão de I98>. \ \_ ___s
ELCI\PEREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRADA E PUBLICADA
EN 19 de outubro de 1989.
ARNALDO ZANK
C.DEPART® ADR,

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