| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1352 / 1989 |
| Date | 1989-10-19 |
| Ementa | REAJUSTA VALORES DOS CARGOS CONSTANTES NOS ANEXOS INTEGRANTES DAS LEIS NºS 1.003/83 , 1.004/83 e 1.227/86. |
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Prefeitura Municipal de Baixo ouandu ESTADO DÜ ESPIRITO SANTO LEI Nº 1.352/89 "REAJUSTA VALORES DOS CARGOS CONSTANTES NOS ANEXOS INTEGRANTES DAS LEIS NºS 1.003/83 , 1.004/83 e 1.227/86". 0 PREFEITO WJNICIPAL DE BAIXO GUANDU.ES, Paço saber que e Ciaara Municipal de Baixo Guandu»ES, Aprovou e Eu Sanciono a seguinte Íei>» Artipo I®. Fica o Podar Executivo Municipal, autor£ xado a reajustar oe veloree doa cargos constantes nos anexos int£ prantos das isis n®s 1.003/83, 1.004/83 • 1.227/86, sobre os vsn» cinentos vigentes, confero» abaixo diseriainadosi A» Cerpos» Fiscal Adjunta, Encarrepecos ds Serviços CC4, 2®» Fiscal da Seda, Professores Leigos, Servente» Municipais ficas reajustados es 53%(Cinquente s troe p®* cento). C- Cargos» Professores do Pre.M»IV, Professores do I® Grau M-IY, Monitoras, Diretores Escolares Ref. CC3, Coordenado C > de Turno Esc. S-IV, Aux. Sec. Escolares N»l¥, Supervisores t£ lares CC3, C. Sec. Escolares N»IY, Secretaries Eaooisr N»IV, / ICnsfaa ds Divisões CC2, Contador N-VII, Tesoureiro N-YI, Sec. Par icular do Prefeito raf» CCl, Aux» AdsinistratIvos K»Y, Bienais / REr.de M»VI, Agentes Fiscais N»Y, Tecnioo de Contabilidade tt-VJ opoprafo N»Vl, Técnico Apriouia N»Yl, Aux. ds Biblioteca IklY , tond. Anbeletório IV, Maestro da Banda M- IV, Ase. Social bQrgs—ntos, ficas / k |í?t, Ficas reajustados os 40% (quarenta por sente ), C- Cargos» Chefes de Departasentos Ref. CC2, por jurídico ref. CCl, Asa. de Planejasento e peajustados os 30% (trinta por eento ). Artigo 2®. Ficas reajustados os proventos dos inat£ conforse abeixo diseriainados: A» Carpe». Professores Leigos, Fiscal Distrital, a Pensionistas, ficas reajustado* os 53% (cinquenta e tres por / sento). B» Cargos. Fiscal da Sede, Professores, Fiscal de / lenda, pretoeol ista, Contador, ficas reajustados ao 40%(quarenta 1 cento). Artigo 3®- A pensão alisentícia, de que trata o Deto da n® 1.551/88, de 12 de agosto de 1.988, paaaare de ••••». >CZt532,48(Quinhentos a trinta a dois eruxade* noves a quarenta e Uto centavos), para MCZ$745,47(Setecentos a quarenta o cinoo cr£ sedes novos e quarenta e sate centavos). Artigo 4®. Fica olevado de MCZ83,2O(trae eruxsdoe / t vinte centavos), para NCZ$5,00(Cinoo cruxsdoa noves), o / alarIo Feaifia doa Funcionários Estatutários daste Municipal ide» 11a. Artigo 5®. Fios reajustados sg gretifioeções doa Mu i lcos integrantes de Banda de Musica Municipal da Baixo Guandu.ES de NC2$20,00(Vinte cruxsdoa novos), para MCZ$40,00(Quarenta cruza doa novos); . % Artigo 6®. As despesas da que trata a presente lei, correras a conte do Oçaacnto Vigente, ficando o Poder Executivo Uunicipel, sutorixsdo e proceder es alterações necesséries ao Cur Continua... Preíeirura MunicíDa! ae Baixo Guandu ESTADO D j ESPIRITO SANTO pa ki h* prisento de presente iei, Junto to Qrçaeento Vi Gente, utilizando coeo Recursos os Definidos no Artigo 43® de lei n® 4*320/64 de 17 de eapç© de 1.964. Artígo7®» Fice o Executivo Runicipel, eutorlxedo e ev^ pleoenter o Doteçeot CÂMARA MUNICIPAL» DESPESA CORRENTE Despes» de Custeio » 3*1*1*0» Ressoei - 3.I.I.I» Pessoal Civil • KC2$(5.73I,07(Quinze ■!!, setecentos e trinta e hua crusado» novoa e sete centavo»), utl Usando eooo Re» cursos os definidos no artigo 43 de lei n® 4,320/64 de 17 de »ar» çe de 1.964. Artigo 8®» Esta iei entrara es vigor na data de sue bliceção, retroeglnóo oe seus efeitos s partir de 01 de outubro / de 1.989. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE GABINETE 00 PREFEITO MUNICIPAL 0E BAIXO GUANDU»ES, 19 de c* tubão de I98>. \ \_ ___s ELCI\PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL REGISTRADA E PUBLICADA EN 19 de outubro de 1989. ARNALDO ZANK C.DEPART® ADR,