| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1357 / 1989 |
| Date | 1989-11-29 |
| Ementa | AUTORIZA DOAÇÕES DE SEPULTURAS. |
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Preíeitura Municipd de Ba: :o Guandu ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI Nº I.357/89 "AUTORIZA DOAÇÕES DE SEPULTURAS” 0 PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, Faço saber que a Ca mara Municipal de Baixo Guandu,ES, Aprovou e eu sanciono a seguin te Lei:- Artigo-is- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, auto rizado e Conceder ao Senhor DARCY RODRIGUES DE OLIVEIRA, o direito de Construir no Cemitério Publico Municipal de Baixo Guandu-ES,por sobre a Sepultura n& 84 da quadre AA-3, local em que se encontram depositados os restos mortais de seu Tio Jose^Nunes da Cruz,01(uma Catacumba em cará er perpétuo coletivo, Isento dos Emolumentos pre vistos em Lei; Artigo- 22- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a Consrerder e senhora ENI RODRIGUES SANTINI, o Direito de Construir no cemitério Publico Municipal de Baixo Guandu,ES,por sobre a Sepultura n£ 85 da quadre AA-3, local em que se encontram depositados os restos mortais de seu esposo DANTE SANTINI, Ol(uma) Gatacumba em caráter perpétuo coletivo, Isento dos Emolumentos pre viste" em Lei; Artigo- 3C- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, Autorizado e conceder f0 senhor JOÃO ALVES, o Direito de Construir no cemitério Publico Municipal de Baixo Guandu-ES, por sobre a Sepultura n£ 263, da quadre AAC, local em que se encontram depositados os restos mortais de sua Esposa Leoni Felberg Alves, ol(uma) Cetacumba em caráter perpétuo coletivo, Isento dos Emolumentos previstos em Lei; Artigo- 42- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipel,autorizado á conceder ao senhor JONAS DALSÉM MERLO, c direito de Cons truir no cemitério Publico Municipal de Baixo Guandu,ES, por sobre e sepultura n£ 277 de quadra AA-3, local em que se encontram depo sitedos os restos mortais de seu Pai Francisco Merlo Filho, 01(ura catacumba em caráter perpétuo coletivo, Isento dos Emolumentos pre vistos em Lei; Artigc- 52- Fica 0 Chefe do Poder Executivo Municipal,Autorizado a Conceder a senhora Maurina Martins Capichi, o direito de construir no cemitério Publico Municipal de Baixo Guandu-ES, / por sobre a Sepultura n2 150 da quadra AA-3, local em que se en< contram depositados os restos mortai6 de sue mãe ALICE CIPRYANO, ol)uma) Catacumba em carater perpétuo coletivo, Isento dos Emolumentos previEtos em Lei; Continuar. Prefeitura Municipal de Baixo Guandu K ESTADO DO ESPIRITO SANTO CONTINUAÇÃO DA LEI Ngl,??7/39 Artigo-62- Fica o Peder Executivo Municipal, autorizado a conceder a Senhora NEUZA FERREIRA, o direito de Construir no cemitério Publico Municipal de Beixo Guandu-ES, por sobre a Sepultura N® 120 de quadra AA-3» local em que se encontram depositados os restos mortais de seu Irmão VALDEMAR LUIZ FERREIRA, 01( uma) / Catacumba em caráter perpétuo coletivo ,Isento dos Emolumentos previstos em Lei; Artigo- 7S- Fica o Chefe òo Foder Executivo Municipal, autorizado e conceder ao senhor VALK1R MENDES MOURA, o Direito de / construir no cemitério Publico Municipal de Baixe Guandu-ES, por / sobre a sepultura n£ 06 da quadre AS, local em que se encontram de positados os restos mortais de sue Mãe ANA RI3EIR0 FONTES, 01 ( tf uma) Catacumbe em cerater perpétuo coletivo, Isento dos Emolumentos previstos em Lei; Artigo- 82- Este Çei entrará em vigor na data de sue publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE=SE E PUBLIQUE=SE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU,ES ,29 de novembro de 1952. REGISTRADA E PUBLICADA EM, 29 de novembro de 1959 ARKKLDO ZAHN C. DEPART2 ADM