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norma nº 1357/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1357 / 1989
Date 1989-11-29
EmentaAUTORIZA DOAÇÕES DE SEPULTURAS.
native_id2179

Documents (1)

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Preíeitura Municipd de Ba: :o Guandu
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº I.357/89
"AUTORIZA DOAÇÕES DE SEPULTURAS”
0 PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, Faço saber que a Ca
mara Municipal de Baixo Guandu,ES, Aprovou e eu sanciono a seguin
te Lei:-
Artigo-is- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, auto
rizado e Conceder ao Senhor DARCY RODRIGUES DE OLIVEIRA, o direito
de Construir no Cemitério Publico Municipal de Baixo Guandu-ES,por
sobre a Sepultura n& 84 da quadre AA-3, local em que se encontram
depositados os restos mortais de seu Tio Jose^Nunes da Cruz,01(uma
Catacumba em cará er perpétuo coletivo, Isento dos Emolumentos pre
vistos em Lei;
Artigo- 22- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, au￾torizado a Consrerder e senhora ENI RODRIGUES SANTINI, o Direito
de Construir no cemitério Publico Municipal de Baixo Guandu,ES,por
sobre a Sepultura n£ 85 da quadre AA-3, local em que se encontram
depositados os restos mortais de seu esposo DANTE SANTINI, Ol(uma)
Gatacumba em caráter perpétuo coletivo, Isento dos Emolumentos pre
viste" em Lei;
Artigo- 3C- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, Au￾torizado e conceder f0 senhor JOÃO ALVES, o Direito de Construir
no cemitério Publico Municipal de Baixo Guandu-ES, por sobre a
Sepultura n£ 263, da quadre AAC, local em que se encontram deposi￾tados os restos mortais de sua Esposa Leoni Felberg Alves, ol(uma)
Cetacumba em caráter perpétuo coletivo, Isento dos Emolumentos
previstos em Lei;
Artigo- 42- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipel,au￾torizado á conceder ao senhor JONAS DALSÉM MERLO, c direito de Cons
truir no cemitério Publico Municipal de Baixo Guandu,ES, por sobre
e sepultura n£ 277 de quadra AA-3, local em que se encontram depo
sitedos os restos mortais de seu Pai Francisco Merlo Filho, 01(ura
catacumba em caráter perpétuo coletivo, Isento dos Emolumentos pre
vistos em Lei;
Artigc- 52- Fica 0 Chefe do Poder Executivo Municipal,Au￾torizado a Conceder a senhora Maurina Martins Capichi, o direito
de construir no cemitério Publico Municipal de Baixo Guandu-ES, /
por sobre a Sepultura n2 150 da quadra AA-3, local em que se en<
contram depositados os restos mortai6 de sue mãe ALICE CIPRYANO, 
ol)uma) Catacumba em carater perpétuo coletivo, Isento dos Emolu￾mentos previEtos em Lei;
Continuar.
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu
K ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CONTINUAÇÃO DA LEI Ngl,??7/39
Artigo-62- Fica o Peder Executivo Municipal, autoriza￾do a conceder a Senhora NEUZA FERREIRA, o direito de Construir no
cemitério Publico Municipal de Beixo Guandu-ES, por sobre a Sepul￾tura N® 120 de quadra AA-3» local em que se encontram depositados
os restos mortais de seu Irmão VALDEMAR LUIZ FERREIRA, 01( uma) /
Catacumba em caráter perpétuo coletivo ,Isento dos Emolumentos pre￾vistos em Lei;
Artigo- 7S- Fica o Chefe òo Foder Executivo Municipal,
autorizado e conceder ao senhor VALK1R MENDES MOURA, o Direito de /
construir no cemitério Publico Municipal de Baixe Guandu-ES, por /
sobre a sepultura n£ 06 da quadre AS, local em que se encontram de
positados os restos mortais de sue Mãe ANA RI3EIR0 FONTES, 01 ( tf
uma) Catacumbe em cerater perpétuo coletivo, Isento dos Emolumentos
previstos em Lei;
Artigo- 82- Este Çei entrará em vigor na data de sue
publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE=SE E PUBLIQUE=SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU,ES ,29 de
novembro de 1952.
REGISTRADA E PUBLICADA
EM, 29 de novembro de 1959
ARKKLDO ZAHN
C. DEPART2 ADM

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