norma nº 1440/1990

Prefeitura Municipal de Baixo Guandu
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI N° 1.386/90
AUTORIZA DOAÇÕES DE SEPULTURAS"
0 PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU,ES, Faz saber que
a Camara Municipal de Baixo Guandu,ES,aprovou e eu sanciono a se
;uinte Lei:-
Artigo -lfl- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autoriza
doa Conceder à Sra. MARIA PINTO DE CARVALHO. o Direi￾to de Construir sobre a Sepultura n? 83 da Quadra AA-3,
do Cemitério Publico Municipal de Baixo Gvandu-ES,onde
encontram-se depòsitados os restos mortais de sua Irmã
PEDIUNA POLIPORO ROSA,uma Catacumba em caráter perpétuo
coletivo, Isento dos Emolumentos previstos em Lei;
Artigo-25-Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, Autoriza￾do à Conceder ao Sr. PAULO ROBERTO FLORES DA SILVA, o
Direito de Construir 3obre a Sepultura onde encontram￾se depositados os restos mortais de seu filho NATIMCft
TO, no Cemitério Publico do Distrito de Ibituba, uma
Catacumba em caráter perpétuo coletivo. Isento dos /
Emolumentos previstos em Lei;
Artigo 3e- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, Autorizado
à Conceder ã Sra. JUDITH MARIA DOS REIS, o Direito
de Construir sobre a Sepultura n«t 218 da quadra AA￾3, do perímetro,digo, Cemitério Publico Municipal
de Baixo Guandu,ES,onde encontram-se depositados os
restos mortais de seu Pai DEOPELINO ANTÔNIO DOS /
REIS, uma Catacumba em caráter perpétuo coletivo, Ie
sento dos emolumentos previstos em Lei:-
Artigo- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autoriza￾do à Conceder a Sra. MARIA ALICE DE OLIVEIRA, o Dire.1
to de Construir sobre a Sepultura n9 31 da quadra /
AA-2 do Cemitério público Municipal de Baixo Guandu,
ES, onde encontram-se depositoados os restos mortais
de seu Filho NATIMORTO, uma catacumba em caráter perje
tuo coletivo, Isento dos Emolumentos previstos em /
Lei;
Artigo- 5fi- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, Autorizado
ã Conceder ao Sr. SEBASTIÃO CASTELAR LUG^O, o Direito
de Construir sobre a Sepultura n* 127 da quadra AAB,
do Cemitério Publico Municipal de Baixo Guandu,-ES, /
onde encontram-se depositados os restos mortais de seu Pnnfinno
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CONTINUAÇÃO DA LEI N« 1.386/90
Artl«^9
Artigo**^
Pai AGENOR CASTELLAR LUGÃO, uma caracumba em Ca￾ráter perpetuo coletivo, Isento dos Emolumentos pre
vistos em Lelj
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autoriza￾do a Conceder ã Sra.CLOTHDES AMARO ALVES, o Direi,
to de Construir sobre a Sepultura n» 252 da quadra
AA-3, do Cemitério Publico W Municipal de Baixo /
Guandu,-ES, onde encontram-se os restos mortais de
seu Esposo, tea Catacumba em caráter perpétuo co￾letivo, Isento dos Emolumentos previstos em Lei:*
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ,
revogadas as disposições eu contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU,ES,
16 de abril de 1990. <
REGISTRADA E PUBLICADA
EK, 18 de abril de 1990.
ELCI PEREIRA - PREFEITO
MUNICIPAL
ARNALDO ZAHN- C DEPARTS ADM