norma nº 1388/1990

Prefeitura Municipal de Baixo Guandu
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI N° 1.388/90
"ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
0 PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU tES, Faz saber
que a Casara Municipal de Baixo Guandu,ES, aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:-
Artigo lff-Ficam anuladas total e parcial, as Dotações do Orça
mento Vigente abaixo relacionadas:
021 - GABINETE DO PREFEITO:
03.07.021.1.02 -CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS MU
IU ClPAIS:
DESPESAS DE CAPITAL « INVESTINENTCS
4110.00 -OERAS E INSTALAÇÕES......................Cr$ 800.C00,00(
oitocentos Mil Cruzeiros).
210- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:
03.41.185.1.06 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CRECHES:
DESPESAS DE CAPITAL « INVESTIMENTO®
4.110.00- OBRAS E INSTALAÇÕES.................CrS 300.000,00(
Trezentos mil Cruzeiros).
410- DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO:
05.22.134.1.16- IMPLANTAÇÃO DE POSTOS TELEFÔNICOS:
DESPESAS DE CAPITAL - INVESTIMENTOS
4110.00- OBRAS E IHSTALÇCES.........................CrS 1C6.CCO,OO(
Cento e Oitenta e Seis mil cruzeiros).
510- DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E
DO INTERIOR:
04.16.096.2.29- MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MERCADOS1
E FEIRAS:
DESPESAS CORRENTES «= DESPESAS DE CUSTEIO FESSCAL
PESSOAL
PESSOAL CIVIL: ’
3111.01- VENTIMENTOS E VANTAGENS FIXAS: Cr$260.000,
00(DUZENTOS E SESSENTA MIL CRUZEIROS).
Total das Anulações........... Cr$ 1.546.000,00 ( Hum mi￾lhão, quinhentos e quarenta e seis Mil cruzeiros);
Artigo -25 - Ficam Suplementadas as Dotações do Orçamento Vigen
te, abaixo relacionadas, com base nas Anulações de /
que trata o Artigo 1.5 desta Lei:
210- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA: ,
08.41.195.2.07- MANUTENÇÃO DE CRECHES:
DESPESAS CORRENTES » DESPESAS DE CUSTEIO Continua...
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CONTINUAÇÃO DA LEI N9 1,568/90
PESSOAL
PESSOAL CIVIL:
3111.01- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS Cr$...
400.000,00 ( Quatrocentos mil cruzeiros).
3120.00- MATERIAL DE CONSUMO...Cr$ 150.000,00 (
cento e cinquenta mil cruzeiros).
Sub - Total........................................................Cr$ 550.000,00(
quinhentos o cinquenta mil cruzeiros).
410- DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO:
10.07.021.2.22- MANUTENÇÃO DO GABINETE:
DESPESAS CORRENTES - DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL:
PESSOAL CIVIL
3111.01- VENCIMENTOS E VANTAGENS EIXAS:Cr$546.000,
00(quinehtos e quarenta e sei mil cruzeiros).
3120.00- MATERIAL DE CONSUMO......................Cr$150.000,
00(cento e cinquenta mil cruzeiros).
Sub-total :........................................................................Cr$696.OOO,
00( Seiscentos e noventa e seis mil cruzeiros).
410- DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO:
10.60.327.2.24- MANUTENÇXO DOS SERVIÇOS DE ILUMINA
ÇAO PÚBLICA:
DESPESAS CORRENTES = DESPESAS DE CUSTEIO
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS:
3132.00- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS: Cr$300.000,00
(trezentos mil cruzeiros).
Total Geral das Suplemêntações:..Cr$l.546.000,00 (
Hum milhão, Quinhentos e Quarenta e Seis Mil Cruzei
ros). . '
Artigo-3e- Esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE4SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL ífE BAl/Ô GUANDU,ES,
25 de abril de 1990.
ELOl fERElRA» PREFEITO
REGISTRADA E PUBLICADA
EM, 25^d^abril de 1990.
ARNALDO ZAHN-C. DEPART9 ADM
MUNI CIPAL