| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1364 / 1989 |
| Date | 1989-12-13 |
| Ementa | AUTORIZA DOAÇÃO DE SEPULTURA. |
| native_id | 2191 |
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LEI Nº Prefeitura Municipal de Baixo Guandu ESTADO DO ESPIRITO SANTO 1.364/89 "AUTORIZA DOAÇÃO DE SEPULTURA" O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU,ES, Faço saber que a Câmara Municipal de Baixo Guandu,ES, Aprovou e eu sanciono e seguinte Lei:- Artigo- 1®- Fies o Chefe do Poder Executivo Kuc c:- pal, autorizado a Conceder ac Senhor AVELINO BRÂZ DOS SANTOS, c / Direito de Construir no Cemitério Publico Municipal de Baixo Guan cu-ES,por sobre a Sepultura n$ 44 da quadra AA-3 local em que se en contraiu depositados cs restos mortais dc Senhor ISALTINO FRANCISCO CARDC3C, 01(uma) Catacumba en caráter perpetue coletivo Isento des Emolumentos presvistos em Lei:- Artigo -25- Esta Lei entrará em vigor na data de su i ublicaçfio,revogadas as disposições em contrário. REGISTRE=SE E FUrL3CUL=SZ GABITJSTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE 3AIXC GUANDU,ES,13 de dezembro de 1999. REGISTRADA E PUBLICADA EK, 13 de dezembro de 1939, ''áRNÀLSC ZJfflK = C. D5P/JÍTS' ISV.