norma nº 1399/1990

Prefeitura Municipal de Baixo Guandu
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI N° 1.399/90
“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO
DE MORADORES DE IBIIUBA“
0 PREFEITO MUNICIPAL DE RZJXO GUAÍfcU,Estado do /
Espírito Santo, Foz saber que a Ca&ara Municipal de Eaixo Guandu,
ES, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:-
Artlgo 1Q- Fica reconhecida de Utilidade Publica, eia fina
a que Institui, a Associação de Moradores de Ibituba -AM1, com se￾de em Ibituba, Distrito de Baixo Guandu-ES, fundada em 12 de maio
de ano de 1990, registrada como pessoa Jurídica sob n9 41. Fls. /
24/25, do livro A-2 do Cartório CÍvil de Baixo Guandu,em 04 de ,
junho de 1990, CGC nfi 31600592/00001-50.
Artigo 2ô- A referida Associação passará a gozar de todos
as vantagens e prerrogativas decorrentes desta Lei.
Artigo 3fi- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicg
ção, revogadas as disposições en contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIJUE-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BAIX‘ GUANDU .ES,20
de junho de 1990. /
REGISTRADA E PUBLIC ADA
EM,20 de junho de 1990.
ARNALDO ZAHN C. DEPART» ADK