norma nº 1441/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI N° 1.441/90 "AUTORIZA DOAÇÕES DE TERRENOS ( SEPULTURAS )".
O PREFEITO MUNICIPAL DS BAIXO GUaXDU-KS, fax saber qua a cj
■ara Muniaipal de Baixo Guandu-ES, Aprovou • eu sanriono a seguinte
Leis- *
ARTIGO li- Fica o Executivo Municipal, Autorizado à Doar à
Senhora AMÉLIA MARIA DE JESUS GOMES, o Terreno correspondente à Se￾pultura n© 145 da Quadra AAB, no Perímetro do cemitério PÚbli.o Mu￾nicipal de Baixo Guandu-KStado do Espirito Santo, ioral em que on￾contram-se depositados os restos mortais de seu Esposo JOÃO GOMES •
DA SILVA, uma Cata-umba em Carater Perpetuo coletivo. Isento doa B￾molumentos Previstos es Lei. *
ARTIGO 20- Fi«a o Bxocutivo Municipal, Autorizado a Doar á
Senhora ROSA MARIA DUTRA, o Terreno correspondente a Sepultura nc
297 da Quadra AA-3, no perímetro do Cemitério PÚbli-o Mnnicipal ae
Baixo Guandu- Betado do Baplrito Santo, Iocal em que encontram-se '
depositados os restos mortais de seu Pai DOMINGOS PEREIRA DUTRA, •
uma cata-umba em Caráter Perpétuo coletivo. Isento doa Emolumantoa•
Previstos em Lei.
ARTIGO 30- Esta Lei entragem vigor na data da sua pubiiaeç
çào, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE S PUBLIQUS«Sg
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DS BAIXO GÜANüU-SS,
1* DS DEZEMBRO DE 1990. X7
BLCI PüRSJRA /
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRADA S PUBLICADA
iM, 14 DE DEZEMBRO DE 1990.
vinaldo zahn
4ia. DEPARTR. DS ADM.