norma nº 1502/1991

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI N° 1.502/91.
«CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
DE MORADORES DO BAIRRO ROSARIO".
0 PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU,ES,Faz Sa￾bei’ que a Caiaara Municipal de Baixo Guandu,EStAprovou e Eu Sancione
ai seguinte Lei:-
Artigo Ifl- Fica reconhecida de Utili/dade Publica,
em fins a que institui a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ROS&IO.
com sede a rua Borba Gato S/H Bairro Rosário I,Baixo Guandu-ZS,fun￾dada em 25 de Junho de 1591,registrada coao pessoa Jurídica no Car￾tório Civil desta Comarca,CGC-LF 31799372/OCO1-53;
rtigo 22- A referida Associação passará a gozar •
de todas as vantagens e prerrogativas decorrentes desta Lei;
Artigo 3fi- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação,revogadas as disposições em contrário.
-sé&L
ARNALDO ZARN
CH.Dspart^ Adm.