norma nº 1503/1991

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
''CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A JUVENTUDE
UNIDA DO BAIRRO SAPUCAIA JUBS''.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU,ES ,Fb2 Saber
que a Cornara Municipal de Baixo Guandu,ES,Aprovou • Eu Sanciono a
seguinte Leir»
Artigo 13- Fica reconhecide de Utilidade Publica,
ec fins a que institui a Juventude Unida do Bairro Sspuc&ja UBS, •
coia aede provisória ca Escola de 19 Grau Dr. JONES DOS SANTOS NE￾VE3(POLIVALENTE),nesta cidsde de Baixo Guandu*E3,funüsde em 03 de
aei© de 19B1,registrada ccsao pesaoa Jurídica no Cartório Civil des￾ta Comarca,CGC-tfF 31798833/0001-04;
Artigo 2®- A referida Juventude passara a gozar de
todas as vantagens e prerrogativas decorrentes desta Lei;
Artigo 33- Este Lei entra en vigor na data de sus
publicação*revogadas as disposições cm contrario.