norma nº 1505/1991

ESTADO DO BSPÍkrrO -iA^TO
Câmara Municipal de Baixo Ouanrh
PL&NAlUQ MQXSENKOX àlonsq leite
, •
• LEI N° 1.505/91 '' ACRESCENTA-SE PARÁGRAFO AO ARTIGO
190 DA LEI N° 1,380/90, (LEI ORGANI￾CA MUNICIPAL)''.
A MESA DIRETORA IDA CÂMARA MUNltlPAli DE DAIXO I GUAN­
•
<•
DU. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que Ca-r-- ra
aprovou e Ela. Promulgo noa temos do f 2» . dc Artigo 91 da R
çao n2 015/90, {Regimento Interno), a jiegulnf» Lei:
esolb
«u
- •
Artigo 1--
Artigo 22-
D'Parágrafo ÚniCo dc artigo 190 da Lei n» 1.380/90.
<Lei Orgânica Municipal). passa a ser :-.a
:pm a mesma redáçâo e; suas alíneas;
-assa a. ter. a seguinte redação o Paragraf-- Sr.- -
do do Artigo 390 da Lei h« : .21' 0 r
Municipal);
Parágrafo 2’-" Er. r.c.nhu-.a hipítes». a X.
derá sou Parque c-* Expcc i, ~>c-, ficando seu uao
restrito á eventos ie caráter oficiai prpnv "idv ‘
pela Prefeitura ou ?•_ conjunto cor. Ôrgaos
no Estadual e Feideral;
Artigo 3*- Esta Le I. entéa em vigor na data ac cuo
revogadas as dtsposlçõesi ea contrário.
CAMAP.A MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTA r 'I
TO SAís’TO, 22 DE OUTUBRO DE 1591. IJ.
• 1 - ANTÔNIO ALVES
V. Presidente Presidente
2JÍSLIQUE-SE E CUKPRA-SE;
y-‘-—•- Ço$> rrn D/*1 i '111
eORICJES /JOSSFINO K. S. •NETO
•z*r* tp￾4A￾Registrado c Publicado nesta di.a
22 de outubro do ano cie 195J.
Vl ,<- í
vcA^9>'‘ > '
csu&H
/— -
Saa. Tnn
=-X_